O caso da idosa de Tomar que saiu de um rastreio auditivo com dois aparelhos nos ouvidos e um crédito superior a seis mil euros para pagar em prestações teve agora um desfecho ainda mais pesado para a família. A mulher morreu no dia 7 de Maio, aos 79 anos, mas o problema continua por resolver. A filha, Isabel Santos, diz que ficou com o encargo e com a angústia de ver os avisos para pagamento das prestações a chegar, apesar dos sucessivos esforços para pôr fim ao processo.
A idosa, recorde-se, tinha ficado associada a um crédito de 6.375,84 euros, a pagar em mensalidades de 254 euros durante três anos, depois de um rastreio realizado numa unidade móvel. A filha sempre contestou a venda, considerando que a idosa foi pressionada e que não teve verdadeira noção do compromisso financeiro assumido. Isabel Santos garante que, desde então, tentou por várias vias resolver o assunto, mas sem sucesso. Ao nosso jornal conta que, recentemente, foi contactada por um funcionário da Auditiv (Empathy Voices Lda.), empresa envolvida no processo, que lhe disse que iria recolher os equipamentos. A recolha chegou a ficar combinada, mas pouco antes da hora marcada o mesmo funcionário voltou a ligar para dizer que afinal já não iria, alegando que “estava sem sistema”. Também na semana do falecimento a contactaram, mas “quando disse que a mãe tinha falecido desligaram o telefone”.

Um caso particularmente grave

A situação aumenta a revolta da família, que continua sem conseguir encerrar um processo que considera injusto e desumano. “Os avisos para pagar continuam a chegar”, diz Isabel Santos, que vê a morte da mãe não como o fim do problema, mas como o início de uma nova batalha burocrática e financeira que já a levou a procurar apoio junto do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor da Câmara de Tomar. O responsável pelo serviço confirmou a O MIRANTE que está a acompanhar o caso e que foi feita uma exposição para o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, numa tentativa de encontrar uma saída para uma situação que classifica como particularmente grave.
Segundo o mesmo responsável, não é a primeira vez que chegam ao serviço casos relacionados com vendas deste tipo, envolvendo aparelhos auditivos e consumidores idosos, mas este é “sem dúvida” o mais grave, quer pelo valor em causa, quer pelas circunstâncias que o rodeiam de não se conseguir obter resposta que solucione o problema por parte da empresa.

Empresa refuta acusações

A Auditiv, através de mandatária, rejeitou em resposta ao nosso jornal, as acusações de práticas comerciais abusivas, defendendo que a aquisição dos aparelhos resultou de uma decisão “livre, esclarecida e consciente”. A empresa afirmou ainda que tinha diligenciado pela recolha dos equipamentos, mas que não tinha sido possível estabelecer contacto com a consumidora. Contactada novamente, a mandatária refere que foram efetuadas três tentativas, por parte da Auditiv, no sentido de diligenciar a recolha dos equipamentos em causa, todas elas sem sucesso, reafirmando que “tem vindo a encetar, de forma contínua e diligente, todos os esforços necessários para proceder à recolha dos referidos equipamentos e, consequentemente, resolver a presente situação com a maior brevidade possível”.

14 dias para cancelar contratos

Em Portugal, a lei confere um prazo de 14 dias seguidos para cancelar livremente um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, como foi o caso. Este mecanismo é designado por direito de livre resolução e permite anular o negócio sem custos e sem ter de apresentar qualquer justificação. A lei também proíbe práticas comerciais agressivas que levem o consumidor a tomar uma decisão que não tomaria sem pressão, assédio, coacção ou influência indevida.