Sociedade | 02-06-2026 21:00

Julgamento popular de 1975 voltou a Tomar para lembrar que a justiça não se faz na rua

Julgamento popular de 1975 voltou a Tomar para lembrar que a justiça não se faz na rua
Magistrados, juristas, investigadores e entidades ligadas à justiça reflectiram sobre um dos episódios mais marcantes do período pós-25 de Abril - foto O MIRANTE

Seminário promovido pelo Conselho Superior da Magistratura revisitou o caso José Diogo, um dos episódios mais tensos do PREC, e juntou magistrados, investigadores e autarcas para reflectir sobre justiça, democracia e os limites da participação popular nos tribunais.

A cidade de Tomar voltou ao “Verão Quente” de 1975 para revisitar um dos episódios mais marcantes e controversos do pós-25 de Abril: o julgamento popular de José Diogo, trabalhador agrícola que matou o antigo patrão em Castro Verde. O caso, julgado em Tomar em plena agitação revolucionária, serviu de ponto de partida para o seminário “Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça”, que decorreu a 22 de Maio, numa organização do Conselho Superior da Magistratura. A iniciativa contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, da juíza presidente da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, e do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, entre outros magistrados, investigadores e responsáveis autárquicos. Ao longo do dia, o debate centrou-se na tensão entre justiça institucional e pressão popular, num período em que os tribunais também foram palco das convulsões políticas do país.
Um dos momentos mais fortes do seminário foi o testemunho de Júlio Bento, antigo conservador do registo predial e comercial de Tomar, hoje com 92 anos, que integrou o colectivo de juízes do julgamento em 1975. O antigo magistrado recordou o ambiente de enorme tensão vivido na cidade, com manifestações, autocarros vindos de Lisboa e gritos contra os juízes dentro do próprio tribunal. “Julgar não é apenas aplicar a lei. É fazê-lo com serenidade quando à nossa volta tudo se agita”, afirmou Júlio Bento, lembrando um episódio em que populares tentaram avançar para o gabinete onde os juízes deliberavam. Segundo contou, foi a própria esposa quem travou um dos manifestantes, lembrando-lhe que “os juízes não fazem leis, aplicam-nas”. Para o antigo magistrado, o caso José Diogo mantém actualidade por mostrar “como é difícil preservar a serenidade necessária ao julgamento quando a emoção entra dentro do próprio tribunal”.
Também o procurador-geral adjunto Luís Eloy Azevedo, autor do livro “A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo”, defendeu que este julgamento acabou por simbolizar alguns dos excessos revolucionários da época e contribuiu para comprometer reformas mais profundas da justiça portuguesa no pós-revolução. O investigador lamentou ainda o “enorme desconhecimento” da magistratura sobre a sua própria história, defendendo maior investimento na investigação histórica ligada à justiça. O seminário integrou mesas-redondas, apresentações históricas e debates sobre o caso José Diogo e sobre a participação popular na administração da justiça. Susana Fontinha alertou para os riscos que continuam a ameaçar as instituições democráticas e sublinhou a importância de uma cidadania activa e informada. João Cura Mariano deixou uma das ideias centrais do encontro ao afirmar que “uma democracia sólida não teme revisitar os seus momentos mais difíceis. Pelo contrário, fortalece-se quando os analisa com rigor e espírito crítico”.

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