A empreitada de urbanização da terceira fase da Quinta da Mina, em Azambuja, continua envolta em atrasos, falta de esclarecimentos e incumprimentos por parte da cooperativa SOCASA, promotora do loteamento. Em causa estão trabalhos na via pública ainda por concluir, nomeadamente na Rua Manuel Vieira Torres, junto ao lote 151, situação que levou um proprietário a pedir explicações à Câmara de Azambuja, entidade responsável pela fiscalização.
Nuno Botas, proprietário do lote 151, adquirido a 25 de Setembro de 2024, interveio na última Assembleia Municipal de Azambuja para expor o problema, explicando desde logo que antes de avançar com a compra, procurou informar-se sobre o facto de a estrada se encontrar inacabada, tendo sido tranquilizado com a informação de que existiria uma garantia bancária que permitiria à autarquia concluir os trabalhos, caso a promotora não o fizesse. O que foi confirmado pelo presidente do município.
Desde então, afirma ter acompanhado o processo e pedido esclarecimentos, sem obter respostas concretas. Segundo relatou, numa vistoria municipal realizada em Fevereiro de 2024 à urbanização ficou registado que não foi possível vistoriar o espaço daquela rua por se encontrar vedado. Posteriormente, a 12 de Janeiro de 2025, a SOCASA foi notificada para concluir as obras em falta no prazo de 150 dias, prazo que terminaria a 12 de Junho de 2025.
O problema, contudo, manteve-se. A 27 de Junho de 2025 e a 10 de Julho do mesmo ano, em reuniões com a Divisão de Urbanismo, foi-lhe transmitido que seria realizada nova vistoria para análise mais detalhada do estado da estrada. Quase um ano depois do fim do prazo dado à promotora, a 6 de Abril de 2026, Nuno Botas diz ter sido informado de que fora concedida uma prorrogação do prazo à promotora do loteamento, sem indicação clara sobre a data da decisão, os fundamentos ou o estado geral das obras, já que o auto ainda estaria por concluir.

Cooperativa não responde
O proprietário apresentou requerimento no balcão electrónico da autarquia a 1 de Abril de 2026, juntando o histórico de comunicações, mas garante que continua sem resposta. Também a cooperativa não lhe responde, acrescentando que a última assembleia-geral da SOCASA terá ocorrido ainda antes da pandemia. “O que está em causa não é apenas o meu caso individual”, afirmou, sublinhando estar em contacto com proprietários de outros lotes interessados na resolução do problema. Para o munícipe, estão em causa a transparência do processo, a eficiência dos serviços de Urbanismo e a confiança dos proprietários num processo que se arrasta há anos. Pediu, por isso, que a Câmara de Azambuja esclareça publicamente o estado do processo.
O MIRANTE tentou obter esclarecimentos junto da cooperativa, mas sem sucesso até à data de fecho desta edição.

Autarca fala em caso complexo

O presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, reconheceu tratar-se de “um assunto complexo” e admitiu que a exposição do munícipe corresponde à realidade. O autarca disse que a autarquia tem procurado encontrar uma solução enquadrada legalmente e que já alertou o responsável da SOCASA para a obrigação de executar as obras de urbanização previstas na terceira fase. Silvino Lúcio acrescentou que a autarquia vai avaliar os prazos e agir em conformidade, admitindo que a solução poderá passar pela substituição ao promotor e pela execução da garantia bancária.