A resolução do problema da habitação é fulcral na erradicação do combate à pobreza e os municípios e outros organismos públicos têm um papel fundamental nesse campo. Essa é uma das conclusões que se podem extrair do discurso da vereadora da Câmara de Santarém, Teresa Ferreira, durante a abertura do 3.º Seminário da EAPN Portugal – Rede Europeia Anti-Pobreza, que decorreu no dia 28 de Maio, na Escola Superior de Educação de Santarém.

No que toca ao concelho de Santarém, Teresa Ferreira revelou que o Plano Local de Habitação prevê resposta para 332 famílias, através de medidas de aquisição, construção, reabilitação e arrendamento apoiado. O município prevê também a criação de 44 novas fracções de habitação acessível com financiamento público. No entanto, o plano, aprovado em 2021 e que contava com uma forte componente de financiamento europeu, não teve grande execução até à data.

A proposta da Carta Municipal de Habitação, actualmente em fase de consulta pública, foi igualmente destacada pela vereadora como um instrumento estratégico para responder aos desafios habitacionais do concelho de forma estruturada e sustentável. O documento prevê aumentar o parque habitacional municipal para 620 alojamentos e disponibilizar 522 camas para estudantes até 2036, segundo a proposta aprovada pelo executivo municipal na reunião de 12 de Janeiro último. O documento sinaliza “370 situações de habitação em condição indigna”, incluindo “10 fogos degradados da Santa Casa da Misericórdia de Santarém”, “30 habitações privadas ao abrigo do 1.º Direito” e “330 situações da competência do município”.

O seminário, subordinado ao tema “A Habitação como Pilar Essencial na Erradicação da Pobreza”, reuniu especialistas, representantes institucionais, autarcas e entidades sociais para discutir os desafios do acesso à habitação em Portugal e a sua relação directa com a exclusão social. Na sessão de abertura participaram Patrícia Gonçalves Costa, secretária de Estado da Habitação, Maria Joaquina Madeira, presidente da direcção nacional da EAPN Portugal, João Moutão, presidente do Instituto Politécnico de Santarém, e Teresa Ferreira, vereadora do Desenvolvimento Social da Câmara de Santarém.

Teresa Ferreira defendeu que “a habitação não é apenas um teto, é o ponto de partida da vida”, considerando que o acesso a uma habitação digna constitui uma condição essencial para garantir estabilidade familiar, inclusão social e igualdade de oportunidades. Citada em nota de imprensa do município, a autarca alertou para o agravamento da crise habitacional, apontando a subida dos preços das casas e das rendas como um dos principais fatores de pressão sobre as famílias. Referiu ainda que muitas pessoas continuam a viver em situações marcadas pela precariedade, humidade e instabilidade habitacional.