A Câmara Municipal de Alpiarça continua à espera de orientações claras do Governo sobre a forma como pode utilizar o apoio financeiro atribuído na sequência das intempéries que causaram prejuízos superiores a um milhão de euros no concelho. A presidente do município, Sónia Sanfona, revelou na reunião de câmara de 28 de Maio que a autarquia recebeu há mais de um mês um adiantamento de cerca de 511 mil euros, mas que ainda não existe um esclarecimento formal que permita aos serviços avançar com a segurança necessária.

A questão foi levantada pela vereadora Fernanda Cardigo, da CDU, tendo a presidente explicado que a reunião entretanto realizada com a CCDR Alentejo, na presença do ministro da Coesão Territorial, permitiu clarificar alguns pontos, mas não resolveu todas as dúvidas dos municípios afectados. Segundo Sónia Sanfona, o despacho governamental que atribui as verbas não esclarece de forma concreta quais são as despesas elegíveis nem qual o procedimento a seguir para justificar a utilização do dinheiro. A autarca afirmou que o ministro ficou “muito surpreendido” com as dúvidas colocadas pelos municípios, uma vez que muitos deles continuam sem gastar qualquer parcela dos apoios por receio de virem a ser confrontados, mais tarde, com problemas de fiscalização ou de elegibilidade das despesas. Sónia Sanfona adiantou que o governante se comprometeu a emitir um documento interpretativo para clarificar que as verbas podem ser aplicadas em intervenções relacionadas com os danos provocados pelas intempéries, desde que os processos estejam devidamente organizados para posterior verificação.

Enquanto esse esclarecimento não chega, a Câmara de Alpiarça está a preparar a documentação necessária para avançar com algumas intervenções consideradas prioritárias. Entre os trabalhos previstos estão intervenções em linhas de água, reparações em estradas danificadas e obras na zona baixa do Parque do Carril, uma das áreas afectadas pelas condições climatéricas adversas. “Quanto mais depressa tivermos esta segurança, mais depressa avançaremos”, afirmou Sónia Sanfona, sublinhando que o município não quer correr riscos na utilização de verbas públicas sem enquadramento formal suficientemente claro.