A consulta pública do projecto de modernização e duplicação da Linha do Norte entre Alhandra e Vila Franca de Xira, que promete mudar a face das duas localidades, registou uma contestação significativa por parte de cidadãos que, embora reconheçam a necessidade de reforçar a capacidade ferroviária nacional, rejeitam maioritariamente a solução apresentada.
O balanço global das participações recebidas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revela uma forte oposição à proposta de duplicação de linhas à superfície, acompanhada por críticas ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA), à ausência de análise aprofundada de alternativas e aos impactes urbanos, ambientais e sociais previstos para Alhandra e Vila Franca de Xira (VFX).
No conjunto das participações, 39 cidadãos manifestaram discordância, 11 apresentaram sugestões, 6 expressaram concordância, 3 apresentaram reclamações formais e 2 enviaram contributos genéricos sem posição claramente definida. Também as entidades consultadas reflectiram posições diversas, desde a rejeição frontal do projecto até ao apoio condicionado, passando por reclamações técnicas e contestação de demolições específicas ou de lacunas identificadas no estudo de impacte ambiental.
A consulta pública decorreu de 19 de Janeiro a 27 de Fevereiro. Os 39 cidadãos que se opõem ao projecto convergem numa ideia central: a intervenção apresentada não demonstra que a duplicação à superfície seja a única solução possível nem a melhor solução disponível. Rejeitam a forma como a intervenção foi concebida e apresentada pela Infraestruturas de Portugal (IP), considerando-a insuficientemente estudada, socialmente desajustada e tecnicamente incompleta.
Uma das críticas mais repetidas prende-se com a ausência de estudos rigorosos de alternativas. Muitos cidadãos afirmam que nunca foi demonstrado, de forma transparente e fundamentada, que a duplicação à superfície constitui a opção mais adequada. Segundo os participantes, a solução apresentada surge como uma decisão previamente tomada, descrita em várias intervenções como “imposta”, “fechada” e excessivamente “economicista”, sem que tenha sido disponibilizado um estudo comparativo sólido que permitisse aos cidadãos compreender as vantagens e desvantagens das diferentes opções possíveis.

Perda de relação com o Tejo
Outro dos principais focos de contestação é o reforço do chamado efeito barreira. As barreiras acústicas previstas ao longo do corredor ferroviário são, para muitos cidadãos, muros de grande altura que vão alterar a paisagem urbana, reduzir a entrada de luz natural nas casas, prejudicar a vista para o rio Tejo e aumentar a sensação de enclausuramento dos bairros residenciais. Em Vila Franca de Xira vários participantes alertam mesmo para o risco de isolamento progressivo da frente ribeirinha.
Muitos participantes consideram que o projecto não deveria avançar sem uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica e sem comparação rigorosa entre diferentes cenários de desenvolvimento ferroviário, incluindo as opções associadas ao Novo Aeroporto de Lisboa e à terceira travessia do Tejo.
Entre as lacunas apontadas estão a inexistência de estudos específicos de vibrações, modelações insuficientes de ruído em contexto de obras nocturnas prolongadas, ausência de simulações operacionais detalhadas sobre a capacidade ferroviária futura e falta de avaliação aprofundada de alternativas técnicas como semi-enterramentos, trincheiras ou passagens inferiores.

Igreja Maná contra o projecto

Uma das participações foi feita pela Igreja Maná, que tem instalações junto da estação de VFX, manifestando o seu profundo descontentamento e oposição ao projecto, que prevê a demolição do edifício onde funciona há cerca de 30 anos. Na sua participação, a instituição sublinha que nunca foi notificada por nenhuma entidade pública sobre esta intenção, tendo tomado conhecimento apenas através do proprietário do edifício. A Igreja refere que, na sessão de esclarecimento, a Infraestruturas de Portugal não demonstrou abertura para discutir alternativas, nem sensibilidade para o impacto social, religioso e humano da demolição. A instituição considera que o assunto foi tratado apenas como uma questão patrimonial, ignorando a dimensão comunitária do local de culto.

Participação da “Árvores D’Alhandra” não foi considerada

A Árvores D’Alhandra, grupo informal e reconhecido de cidadãos residentes em Alhandra, classificou a sua participação como “discordância” e submeteu um anexo à APA que se encontrava corrompido, não sendo possível aceder ao seu conteúdo. “A entidade foi contactada solicitando o reenvio do anexo mas não respondeu à comunicação”, refere a APA.

Fundo da CGD com 120 lotes

A Caixa Gestão de Activos, do grupo Caixa Geral de Depósitos, que gere fundos de investimento imobiliário, é dona de 120 lotes de terreno no Cais de Povos, em VFX, destinados à construção de edifícios habitacionais, comerciais e de serviços e apresentou uma reclamação ao projecto. Alega que o EIA contém insuficiências que não permitem avaliar os impactes ambientais nem definir medidas destinadas a evitar, minimizar ou compensar tais impactes.