O caso da ocupação ilegal de uma antiga casa dos magistrados, propriedade da Câmara de Torres Novas, ganhou novos contornos na reunião do executivo realizada a 9 de Junho. A vice-presidente da autarquia, Elvira Sequeira, revelou que a mulher que se encontra no imóvel com quatro filhos menores veio de Benavente, onde, segundo afirmou, foi despejada por decisão judicial de uma habitação social que também ocupava ilegalmente. A autarca acrescentou ainda que a mesma mulher já teria tentado ocupar outra habitação em Torres Novas.
A informação foi avançada na sequência de uma pergunta do vereador do PSD, Tiago Ferreira, que quis saber em que ponto se encontrava a situação da moradia dos antigos juízes e se o imóvel já tinha deixado de estar ocupado. Elvira Sequeira lembrou que a câmara apresentou queixa em tribunal, aguardando agora uma decisão judicial que permita resolver o processo.
Sobre o caso, já noticiado por O MIRANTE, que envolve uma mãe com quatro filhos menores, com idades entre os cinco meses e os dez anos, a viver numa casa sem contrato de arrendamento e sem abastecimento de água, Elvira Sequeira explicou que a situação começou antes da ocupação. Uma ou duas semanas antes, disse, recebeu a mulher nos serviços municipais. A munícipe terá explicado que estava com problemas habitacionais, que iria ser despejada da casa onde se encontrava e que não tinha para onde ir. Segundo a vice-presidente, a mulher dizia ter condições para pagar uma renda, mas não conseguia arrendar no mercado privado por não apresentar declaração de IRS nem outros documentos habitualmente exigidos pelos senhorios.
A autarca diz que a alertou sobre a ilegalidade de ocupar uma casa e que chegou a sugerir algumas possibilidades de arrendamento. Pouco tempo depois, ao deslocar-se às casas dos magistrados para avaliar questões relacionadas com serviços municipais, encontrou a mulher no interior de uma das habitações.
A vice-presidente disse desconhecer como é que a mulher entrou no imóvel. A casa tinha estado ocupada até há pouco tempo por uma pessoa que, entretanto, foi realojada no bairro da Calçada António Nunes. A autarquia acabou por chamar a PSP, mas a existência de quatro crianças menores, recorde-se, tornou impossível uma resolução imediata. A situação terá também sido sinalizada pela PSP à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
Tal como o nosso jornal noticiou em Maio, a ocupante conseguiu, segundo Elvira Sequeira, alterar a morada no Cartão de Cidadão para a casa municipal e contratar electricidade para o imóvel. Já o abastecimento de água não foi activado porque a entidade responsável, a Águas do Ribatejo, exige contrato de arrendamento.
Elvira Sequeira foi clara ao afirmar que a câmara não tem, neste momento, uma resposta habitacional para uma família com quatro crianças. “Não temos casas”, resumiu, reconhecendo que a situação é particularmente sensível por envolver menores. A única solução disponível, explicou, seria um T0, manifestamente insuficiente para uma família numerosa e, entretanto, afecto a outra situação de emergência.
Tiago Ferreira defendeu, durante a reunião, que Torres Novas precisa de reforçar respostas de arrendamento a custos acessíveis, considerando que casos como este mostram a fragilidade das soluções existentes.