A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou uma adenda ao protocolo de parceria e cooperação no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI), reforçando a articulação entre o município, a Associação de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira (ABEI) e os Agrupamentos de Escolas de Alves Redol e do Bom Sucesso, em Alverca.
Esta actualização, aprovada em reunião de câmara, enquadra-se na estratégia municipal de consolidação das respostas sociais de proximidade, reforçando o modelo colaborativo de intervenção junto de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.
O SAASI, criado no âmbito da Rede Social do Concelho e aprovado pelo Conselho Local de Acção Social em Março de 2016, tem como objectivo qualificar o atendimento social e promover uma resposta mais eficaz, integrada e próxima das necessidades da população. O modelo assenta no trabalho em rede entre entidades públicas e privadas, valorizando a intervenção territorial e a participação activa da comunidade.
A proposta surge também no contexto da transferência de competências na área da acção social para os municípios, prevista na legislação em vigor, que atribui às autarquias a responsabilidade de assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), incluindo o acompanhamento técnico e a atribuição de apoios em situações de carência económica e risco social.
O protocolo actualmente em vigor, celebrado em Julho de 2025, veio substituir acordos anteriores iniciados em 2016 e renovados em 2019, mantendo uma lógica de cooperação alargada entre entidades do território.
Com esta adenda o município pretende reforçar os mecanismos de articulação institucional e ampliar a capacidade de resposta social local, envolvendo também os agrupamentos escolares enquanto parceiros estratégicos na identificação e acompanhamento de situações de vulnerabilidade.