A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira esclareceu esta semana que o complexo de data centers de Alverca nunca recebeu uma licença de utilização porque esta nunca foi requerida pelos promotores. Segundo a autarquia, o imóvel possui apenas uma licença de construção para armazéns e serviços, estando o projecto de alterações para acolher o centro de dados ainda em fase de análise e tramitação.
A explicação soube-se depois de uma notícia avançada pela CNN Portugal dando conta de um impasse jurídico em torno daquele espaço que se arrasta há quase uma década.
Segundo noticia aquele canal televisivo, o projecto inicialmente idealizado para ser um campus tecnológico de última geração (certificação Tier IV), encontra-se actualmente vazio e no centro de uma complexa batalha judicial com origens nos últimos dias do Banif.
O conflito nos tribunais estalou quando o promotor imobiliário processou a sociedade veículo que gere os activos tóxicos do Banif, alegadamente exigindo cerca de 40 milhões de euros por ganhos não realizados e acusando-a de bloquear o licenciamento. Ao investigar o arquivo do banco para se defender, a sociedade deparou-se com o contrato de concessão do complexo assinado com uma empresa tecnológica.
A sociedade considerou o negócio "financeiramente inviável" e suspeito, uma vez que cedia o espaço por 30 anos a uma empresa com apenas 100 euros de capital social, e cuja data de assinatura — 18 de Dezembro de 2015 — coincidia com a véspera da resolução do Banif.