A utilização “cada vez maior” de infraestruturas industriais e comerciais como dormitórios ilegais no concelho de Benavente foi levantada em reunião de câmara por Frederico Colaço Antunes, vereador eleito pelo Chega, no contexto da polémica em torno de um espaço no Porto Alto que tem sido apontado nas redes sociais como sendo uma alegada mesquita e também como local de pernoita. O armazém, que supostamente daria lugar a um cash and carry, situa-se na Avenida das Nações Unidas, junto a um posto de combustível, mas ao longo das últimas semanas o portão tem permanecido fechado, conforme O MIRANTE tem constatado no local.
Em imagens do Street View, disponibilizadas pela Google, é possível observar que, em Novembro de 2024, o local apresentava, junto à porta principal do estabelecimento, um estendal com toalhas ou outras peças de roupa, além de um automóvel estacionado, elementos que levantam dúvidas sobre o funcionamento do espaço como estabelecimento comercial aberto ao público, conforme anunciado.
O autarca afirmou que o tema espoletou “mais de mil mensagens” recebidas pela autarquia e defendeu uma intervenção “sólida, dura e determinada” da Câmara de Benavente perante situações em que espaços industriais e comerciais são alegadamente usados para habitação ilegal, muitas vezes por pessoas em condições precárias. “Espaços industriais e comerciais não servem para habitação ilegal”, afirmou Frederico Colaço Antunes, considerando que o problema não se limita ao espaço em causa no Porto Alto. O vereador apelou ainda aos munícipes para que comuniquem directamente ao executivo situações de habitações ou imóveis onde exista um número “desproporcional” de pessoas a viver.
Na mesma intervenção, o eleito do Chega associou estas situações a possíveis casos de evasão fiscal, sustentando que há proprietários ou responsáveis que poderão estar a beneficiar de rendimentos obtidos com alojamentos precários sem cumprirem as suas obrigações fiscais.

GNR não detectou ilegalidades
A polémica surge cerca de um ano depois de se ter realizado, em Samora Correia, uma manifestação a favor das tradições e contra a eventual instalação de uma mesquita na Avenida O Século. No caso agora discutido, o vice-presidente da Câmara de Benavente, Paulo Abreu, eleito pela Aliança Democrática, esclareceu que o espaço em causa no Porto Alto não é uma mesquita, mas sim um lugar de culto, adiantando que a GNR já realizou visitas ao local e não identificou nada fora da legalidade.
Na reunião, Ana Carla Gonçalves, chefe de divisão dos recursos humanos da autarquia, explicou que a Constituição da República Portuguesa e a lei da liberdade religiosa consagram a liberdade religiosa como inviolável, mas sublinhou que essa liberdade tem de respeitar os limites legais e urbanísticos.
A responsável referiu que a utilização de imóveis destinados a comércio, serviços ou indústria para fins religiosos pode ser admitida, desde que exista autorização do proprietário ou da maioria dos condóminos e que não haja alternativa adequada para a realização do culto. Ainda assim, salientou que as comunidades religiosas “não estão acima das leis urbanísticas ou de qualquer outra lei em Portugal”.
Ana Carla Gonçalves acrescentou que, quando possam estar em causa direitos e interesses como o sossego, a segurança, a saúde pública ou a salubridade, a câmara tem poderes para realizar vistorias e acções inspectivas, se necessário com o apoio da GNR, da Autoridade Tributária ou de outras entidades competentes. Com base nos factos apurados nessas fiscalizações, a autarquia poderá adoptar medidas cautelares, incluindo a suspensão ou o encerramento das instalações para determinado fim, caso sejam confirmadas irregularidades.