O movimento proTEJO voltou a subir o tom contra as instituições europeias, contestando a decisão do Provedor de Justiça Europeu de recusar a abertura de um inquérito ao arquivamento da queixa sobre os caudais ecológicos do rio Tejo. A associação ambientalista, com sede em Vila Nova da Barquinha, exige que Bruxelas reabra o processo e avance com um procedimento de infracção contra Portugal e Espanha, considerando que há novas provas de que a Comissão Europeia reconhece riscos ambientais graves, mas insiste em não actuar.
Em cartas enviadas à Provedoria de Justiça da União Europeia e à Comissária Europeia para o Ambiente, a que a Lusa teve acesso, o proTEJO acusa a Comissão Europeia de ter cometido um “erro manifesto de apreciação” ao manter encerrada a denúncia apresentada em 2024. Para o movimento, a decisão de Bruxelas é tanto mais incompreensível quanto a própria Direcção-Geral do Ambiente da Comissão terá admitido, por escrito, numa carta de 13 de Maio, que a não definição adequada de caudais ecológicos “conduz previsivelmente ao incumprimento” dos objectivos ambientais europeus. O porta-voz do proTEJO, Paulo Constantino, afirma que o objectivo é “manter a pressão sobre a Comissão” e continuar a tentar levar o caso a tribunal. Em causa está a gestão dos caudais no rio Tejo, em particular na barragem de Cedillo, na fronteira entre Portugal e Espanha, regulada pela Convenção de Albufeira de 1998.
A contestação surge depois de uma missiva de 29 de Maio, assinada pelo secretário-geral da Provedoria de Justiça da União Europeia, Lampros Papadias, que recusou investigar a actuação da Comissão Europeia. A Provedoria defendeu que Bruxelas deve privilegiar o “diálogo estruturado” com Portugal e Espanha, em vez de avançar para processos por infracção à Directiva-Quadro da Água. O proTEJO discorda e entende que esse diálogo tem servido para adiar decisões enquanto o estado ecológico do rio se degrada. Na resposta enviada a Estrasburgo, o movimento rejeita também o argumento de que os danos na biodiversidade não podiam ser avaliados por não constarem da queixa original apresentada em 2024. Entre os impactos ambientais apontados estão a deterioração do potencial ecológico da albufeira de Monte Fidalgo, que passou de “Razoável” para “Mau”, e a queda do estado químico da albufeira do Fratel para “Insuficiente”, associada a excessos de fósforo e fitoplâncton. O movimento recorda ainda episódios de poluição por cianobactérias tóxicas registados entre 2016 e 2023, bem como o esvaziamento de Monte Fidalgo em 2018 e 2019, que deixou os rios Pônsul e Sever sem água durante dois meses, com prejuízos para o Parque Natural do Tejo Internacional.
O proTEJO alerta ainda para o impacto sobre a fauna piscícola, sustentando que 60% das espécies nativas da bacia do Tejo estão ameaçadas. Segundo os dados anexados pelo movimento, a lampreia-marinha praticamente desapareceu do rio Tejo em 2023 e 2024, existindo uma relação directa com as flutuações de caudal. Em risco estarão também espécies como a boga-portuguesa, o sável e a savelha. Para o movimento ambientalista, os planos hidrológicos de Portugal e Espanha violam a Directiva Habitats por nunca terem sido sujeitos a uma Avaliação de Incidências adequada sobre os impactos do regime de caudais na Rede Natura 2000. A denúncia aponta ainda efeitos sobre zonas sensíveis como a Reserva Natural do Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo. O proTEJO exige agora que a Comissão Europeia abandone a posição de expectativa e avance com um procedimento formal de infracção contra Lisboa e Madrid. Para os ambientalistas, o tempo do diálogo já não chega quando o rio continua sem garantias de caudal ecológico e quando os sinais de degradação se acumulam ao longo da bacia.