O executivo da Câmara de Torres Novas aprovou, em reunião de 22 de Junho, a celebração de um contrato interadministrativo que permitirá ao município elaborar o projecto de reabilitação e consolidação dos muros de suporte da encosta adjacente ao estacionamento do Palácio da Justiça.

Ao abrigo do acordo celebrado com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), a autarquia ficará responsável pela elaboração e revisão do projecto técnico da intervenção, suportando inicialmente os respetivos encargos. O investimento será posteriormente reembolsado pelo IGFEJ até ao montante máximo de 59.974 euros (mais IVA).

A derrocada do talude e muro de suporte nas traseiras do Tribunal de Torres Novas, recorde-se, ocorreu na madrugada de 7 de Fevereiro, após chuvas intensas. A situação exigiu a evacuação de três habitações contíguas e do edifício judicial. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) confirmou a instabilidade da estrutura, apontando a falta de reforço e drenagem no talude construído nos anos 70.

A formalização do contrato depende agora da aprovação da assembleia municipal. Posteriormente será formalizado novo contrato interadministrativo com os mesmos pressupostos de financiamento para a execução da obra.