Tribunal não dá provimento a queixa de ex-presidente da Nersant, António Pedroso Leal, contra O MIRANTE
Tribunal de Santarém diz que críticas ao ex-presidente da Nersant têm relevância, são de interesse público e não se apurou serem falsas.
António Pedroso Leal não acabou o seu mandato como presidente da Nersant mas os textos que foram publicados em O MIRANTE durante o seu reinado foram parar ao tribunal por terem sido considerados ofensivos. Numa decisão com data de 27 de Maio, e depois do pedido de abertura de instrução por parte do director-geral de O MIRANTE, Joaquim António Emídio, a juiz do Tribunal de Santarém, Ana Margarida M. Fernandes, decidiu pela não pronúncia, considerando que não se mostram preenchidos os tipos de ilícito em causa nomeadamente injúria/difamação/crime no âmbito da liberdade de imprensa. No despacho pode ler-se que “não há dúvida que as notícias em causa têm relevância, são de interesse público, não se apurou serem falsas e, como se disse, a ironia, o tom cortante, a virulência fazem parte dessa crítica objectiva, sendo que tais escritos e o seu conteúdo visam interesses legítimos e não se tendo comprovado que não foram cumpridos deveres de informação ou que o autor de tais escritos agiu de má fé. A crítica é legítima enquanto expressão democrática de vivência num Estado de Direito, é uma vertente dessa liberdade. E diríamos nós a crítica depende também nalguma medida do aludido tom, da aludida carga. E essa carga e tom, algumas vezes virulenta, feroz, que dá ênfase e realce ao que se diz. A moderação é, nalguma medida, incompatível com a crítica. Nestes termos, afigurando-se-nos não excederem os escritos em causa os limites da liberdade de expressão, não se verifica qualquer aludida necessidade social imperiosa que implique a ingerência do Estado na aludida liberdade de expressão, restringindo-a, em concreto, para defesa da honra e dignidade de outrem e do ofendido em concreto. Assim sendo não se mostra preenchido o ilícito imputado, por constituírem os escritos em causa exercício legítimo do direito a informar, da liberdade e direito de opinião expressão”, pode ler-se na parte final do despacho da decisão instrutória.
Recorde-se que António Pedroso Leal sucedeu na presidência a Domingos Chambel, que passou de presidente da direcção para líder da Assembleia Geral, à qual preside ainda hoje. Foi Domingos Chambel que anunciou a renúncia de Pedroso Leal num comunicado divulgado em Novembro de 2025. Desde essa altura que a presidência da direcção foi assumida por Rui Serrano, que no actual mandato já ocupou o cargo de vogal, de vice-presidente e agora de presidente.
Segundo O MIRANTE apurou há eleições marcadas para final de Julho, e tudo indica que Rui Serrano e Domingos Chambel se manterão ao leme da associação, com uma nova candidatura, apesar das dificuldades e dos problemas da Nersant que terão contribuído para António Pedroso Leal renunciar ao cargo.


