A licença ambiental do aterro sanitário de Mato da Cruz, explorado pela Valorsul na Calhandriz, Alverca, expirou a 27 de Junho mas a empresa quer mantê-lo em funcionamento durante mais tempo e até já pediu autorização para isso à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.
O aterro, informa a CCDR a O MIRANTE, possui em exploração as células 1, 2 e 3 de resíduos urbanos, encontrando-se em curso “um processo para a reengenharia da célula 2”, para que continue a operar para lá da actual licença ambiental, tendo para isso a Valorsul já solicitado um procedimento integrado de licenciamento, segundo aquele organismo. A Valorsul, contactada por O MIRANTE, foi parca em explicações sobre o assunto, limitando-se a confirmar que o procedimento de licenciamento ambiental ainda se encontra em curso, “mantendo-se válida a licença de exploração até que se conclua o procedimento”.
São más notícias para a comunidade de Alverca que há décadas sofre com impactos negativos daquele aterro sanitário – e para o qual continua a não existir uma localização alternativa. A Câmara de Vila Franca de Xira já tinha aprovado por unanimidade uma moção a exigir que o aterro terminasse toda a sua operação em 2026, o que, já se sabe, não irá acontecer.

Plano de encerramento e selagem aprovado
A O MIRANTE, a CCDR explica que o aterro de Mato da Cruz é constituído por seis células, sendo que uma delas corresponde à antiga lixeira de Vila Franca de Xira, já encerrada. Para as restantes células foi apresentado um plano de encerramento e selagem, aprovado pela CCDR a 11 de Março de 2026 com parecer favorável vinculativo da Agência Portuguesa do Ambiente.
A Valorsul explicava que após essa aprovação seria iniciado o processo de consulta e contratação das empreitadas de selagem faseada das células do aterro, incluindo a requalificação paisagística, que a empresa descreve como a última fase do processo de encerramento. No entanto, de Março até ao dia de hoje de nada se sabe. “A Valorsul deve apresentar, no prazo máximo de 90 dias após a conclusão do encerramento do aterro, um relatório relativo à conclusão da implementação do plano de encerramento aprovado”, acrescenta a CCDR.