Em Alverca, um grande complexo imobiliário, idealizado há mais de uma década para ser um pólo tecnológico e centro de dados de nível mundial, continua hoje completamente vazio e sem licença de utilização passada pela Câmara de Vila Franca de Xira, envolvido numa disputa judicial com pedidos indeminizatórios a superar os 500 milhões de euros.
O que deveria ser um campus para centros de dados com a certificação Tier IV, sinónimo de segurança máxima e funcionamento ininterrupto, transformou-se num complexo labirinto judicial, segundo noticiou a CNN na última semana, com acusações cruzadas em tribunal de falsificação de documentos, boicotes deliberados e pedidos de indemnização que superam os 500 milhões de euros, numa herança pesada que remonta aos últimos dias do Banif.
O conflito que hoje corre nos tribunais começou a desenhar-se, segundo a notícia, quando a Oitante, a sociedade criada pelo Banco de Portugal para gerir os activos tóxicos do Banif, foi notificada de uma acção movida por um promotor imobiliário. O empresário exigia cerca de 40 milhões de euros por ganhos não realizados num antigo negócio em Alverca, acusando a Oitante de bloquear a emissão da licença de utilização do imóvel.

Tudo começou em 2006
A raiz do projecto vinha de 2006, quando o empresário e um fundo do Banif se associaram para explorar o terreno. Anos mais tarde, em 2013, a parceria decidiu reconverter o espaço num mega data center. No entanto, o contrato de concessão assinado com uma tecnológica dava conta de um acordo em que o banco cedia o complexo por 30 anos a troco de uma renda anual de três milhões de euros, mas que só começaria a ser paga quando o espaço estivesse ocupado. A empresa que assumia este negócio de 100 milhões de euros tinha um capital social de, alegadamente, 100 euros. O contrato terá sido assinado a 18 de Dezembro de 2015, o dia anterior à aplicação da medida de resolução pelo Banco de Portugal, que ditou a queda e venda do Banif.
Suspeitando de que o documento foi retrodatado para escapar ao escrutínio dos reguladores e proteger os interesses financeiros do promotor, a Oitante avançou com um processo para anular o contrato por falsificação. A tecnológica avançou com uma contra-ofensiva em tribunal, acusando a Oitante de ter paralisado o projecto de forma coordenada para beneficiar um terceiro interessado. A empresa alega que as obras ficaram concluídas em 2016 e que passou uma década a tentar, sem sucesso, que a Oitante resolvesse o licenciamento.
Perante o impasse, a tecnológica exige agora que o contrato seja validado e, caso o imóvel já não lhe possa ser entregue, reclama uma indemnização de 566,7 milhões de euros, acrescida de 4,7 milhões por cada mês de atraso. Do seu lado, a Oitante nega qualquer boicote e afirma que a tecnológica “desapareceu” logo após a assinatura do contrato, culpando a falta de licença com a burocracia autárquica.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira confirma que o imóvel continua sem licença de utilização simplesmente porque esta nunca terá sido requerida. Segundo a autarquia, o espaço tem apenas uma licença para armazéns e serviços e o projecto de alterações para o transformar num centro de dados ainda se encontra em fase de análise técnica. Enquanto o nó burocrático e legal não se desata, as instalações de Alverca permanecem como um monumento silencioso a um negócio que colapsou ao mesmo tempo que o banco que o financiava.