Declaração de rendimentos do vereador Pedro Gameiro gera esclarecimento jurídico na Câmara de Benavente
O vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Benavente emitiu um comunicado sobre o atraso na entrega da declaração obrigatória à Entidade para a Transparência, garantindo que o incumprimento do prazo resultou de constrangimentos administrativos e técnicos e não de qualquer intenção de ocultar informação.
Pedro Gameiro divulgou um comunicado onde reconhece que a Declaração Única de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos não foi submetida dentro do prazo legal, mas sustenta que tal se deveu ao facto de não constar como titular registado na plataforma da Entidade para a Transparência. O vereador afirma que tentou contactar a entidade sem sucesso e que apresentou a declaração assim que o bloqueio foi ultrapassado, acrescentando que o município de Benavente reconheceu falhas no registo dos titulares do actual mandato.
No mesmo comunicado, Pedro Gameiro reafirma ter actuado sempre com transparência e respeito pela lei, assegurando que continuará a exercer o mandato com ética e dedicação.
Entretanto, na reunião pública da Câmara Municipal de Benavente realizada na segunda-feira, 6 de Julho, a jurista da autarquia, Palmira Alexandre, esclareceu que, embora tenha existido uma falha no registo dos novos titulares na plataforma, essa situação não impedia o cumprimento da obrigação declarativa por parte dos eleitos, considerando tratar-se de procedimentos independentes. A responsável explicou ainda que os vereadores tinham sido alertados, em Novembro, para os prazos e consequências legais associados à entrega da declaração.


