Um farmacêutico de Abrantes foi detido pela PSP na manhã de dia 8 de Julho para cumprir pena de prisão efectiva de seis anos e três meses de prisão, confirmou a Polícia de Segurança Pública a O MIRANTE. O empresário Joaquim Ribeiro foi detido no seu local de trabalho, no centro histórico de Abrantes, e encaminhado para o Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, após mandado de detenção emitido pelo tribunal.
Tal como O MIRANTE noticiou em Janeiro de 2020, o Tribunal de Santarém condenou os principais arguidos num processo de receituário fraudulento, que lesou o Estado em 2,1 milhões de euros, a penas de prisão efectiva entre os seis anos e meio e os nove anos, tendo havido recursos da decisão.
O colectivo de juízes condenou na altura o farmacêutico Joaquim Simões Ribeiro, proprietário das farmácias Silva, em Abrantes, e, desde 2017, da EUA, em Lisboa, a uma pena única de nove anos de prisão, tendo considerado provado que foi o mentor do esquema que, entre Fevereiro de 2012 e Julho de 2017, causou um prejuízo de 2.116.392 euros ao Estado - valor “mínimo” estimado pelo recebimento indevido de comparticipações do Serviço Nacional de Saúde por medicamentos que efectivamente não vendeu.
A presidente do colectivo não escondeu a “indignação” do tribunal perante a conduta do farmacêutico e do médico Jorge Monteiro, acusado de ter passado cerca de 10.000 receitas, das milhares constantes do processo, e condenado a uma pena única de sete anos e seis meses de prisão.
A juíza afirmou que “só uma ganância desmedida” podia explicar a “falta de sentido ético e profissional” revelado por duas pessoas que tinham uma carreira e rendimentos certos e que, de forma “vergonhosa”, retiraram ao Serviço Nacional de Saúde uma verba calculada, em valores brutos, em quatro milhões de euros e que o tribunal fixou pelo “mínimo dos mínimos” em 2,1 milhões de euros, que terão que ser devolvidos ao Estado.
O tribunal de primeira instância tinha ainda considerado perdido a favor do Estado o valor de 550.000 euros do trespasse da Farmácia EUA, adquirida por Joaquim Ribeiro em 2017 e vendida nesse ano, e multou as duas farmácias em 250.000 euros.
A funcionária do Montepio Abrantino, Maria José Rapazote, acusada de ter emitido receituário fraudulento usando abusivamente as senhas das duas médicas que prestavam serviço naquela entidade, foi igualmente condenada a uma pena de prisão efectiva de seis anos e seis meses.

Penas suspensas para oito arguidos e 15 absolvidos

Dos restantes 24 arguidos (na maioria doentes e toxicodependentes acusados de terem angariado receitas, dando o seu nome e os de outras pessoas), a sete o tribunal aplicou uma pena de prisão de cinco anos e a um de três anos e dez meses, todas suspensas com obrigação de sujeição a planos individuais de reabilitação, tendo absolvido outros 15 por falta de provas.
A maioria das receitas tinham inscritos medicamentos, sobretudo antipsicóticos, que chegavam a custar perto de 500 euros, com comparticipações do SNS de 75% ou mesmo 100%, tendo sido detectada uma facturação de receitas que representava o triplo do stock da Farmácia Silva.