A sala de espera do Centro de Saúde do Forte da Casa não dispõe de qualquer sistema de climatização e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira diz que a substituição ou instalação de equipamentos AVAC nas unidades de saúde do concelho não integra as competências que lhe foram transferidas pelo Estado.
Em resposta a O MIRANTE, e após queixas dos utentes desta unidade de saúde, a autarquia diz que não existe qualquer sistema de climatização na sala de espera e que a instalação de aparelhos portáteis de ar condicionado não é viável devido à localização e inadequação desses equipamentos ao espaço.
Segundo a câmara, os equipamentos de climatização existentes estão instalados apenas nos gabinetes e salas destinadas aos profissionais de saúde, encontrando-se actualmente em funcionamento e sem registo de avarias.
O município recorda que o auto de transferência de competências na área da saúde, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2024, excluiu expressamente a substituição integral de equipamentos não médicos afectos aos edifícios, nomeadamente sistemas de climatização (AVAC) e equipamentos destinados ao aquecimento de águas sanitárias.
De acordo com a autarquia, esta exclusão resultou do facto de terem sido identificadas diversas situações de degradação dos equipamentos existentes. Um levantamento realizado posteriormente aos edifícios onde funcionam os centros de saúde do concelho apontou para necessidades de investimento superiores a três milhões de euros, dos quais cerca de 1,8 milhões de euros dizem respeito à substituição de unidades de climatização.
A câmara refere ainda que comunicou estas necessidades à ministra da Saúde em Abril de 2025.
“Dentro das suas competências, a câmara tem vindo a desenvolver todos os esforços para minimizar os constrangimentos existentes, em articulação com a ULS, de forma a garantir as condições para a adequada prestação dos cuidados de saúde. Nesse sentido, os nossos serviços, em articulação com a ULS, estão a analisar diversas soluções, visando a melhoria das condições para os pacientes e familiares”, refere o município ao jornal.