Alpiarça aprova regras para uso do fogo e limpeza de terrenos privados
Regulamento municipal adapta a legislação nacional à realidade do concelho e reforça as obrigações dos proprietários numa matéria sensível em época de risco de incêndio.
A Câmara Municipal de Alpiarça aprovou, por unanimidade, a versão final do Regulamento Municipal do Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados, encerrando um processo que já tinha passado por consulta pública e pelos restantes trâmites legais. O documento foi aprovado em reunião extraordinária do executivo realizada a 3 de Julho e define as regras aplicáveis ao uso do fogo e às obrigações de limpeza de terrenos privados no concelho, numa matéria particularmente sensível devido ao risco de incêndios rurais.
Durante a reunião, os vereadores da CDU manifestaram apoio ao regulamento, considerando que o documento corresponde essencialmente a uma adaptação da legislação nacional à realidade local e constitui um instrumento necessário para que o município possa cumprir as responsabilidades legais que lhe estão atribuídas. O novo regulamento pretende clarificar procedimentos, deveres e regras de actuação, quer no que respeita ao uso do fogo, quer à limpeza de terrenos privados, procurando reforçar a prevenção e reduzir situações de risco para pessoas, bens e espaços florestais.


