O Tribunal Central de Instrução Criminal suspendeu de funções Emuna Mia, a médica de Benavente detida pela Polícia Judiciária por suspeitas de ter recebido verbas indevidas para viabilizar reformas por invalidez, no âmbito de um processo que levou a Segurança Social a suspender o pagamento de 182 pensões. A profissional de saúde saiu em liberdade, mas ficou proibida de sair de Portugal e de contactar qualquer interveniente no processo.
Segundo o tribunal, a médica e uma outra mulher, que não é profissional de saúde e que era assistente de Emuna Mia, estão “fortemente indiciadas” pela prática de crimes de falsificação ou contrafacção de documentos agravada, fraude à Segurança Social agravada e burla qualificada. A segunda detida, que também ficou em liberdade, ficou proibida de contactar qualquer interveniente no processo e de frequentar a residência e o consultório da principal arguida.
Já outros dois médicos detidos na mesma operação, Pedro Barreira e João Vasco Barreira, foram libertados sujeitos exclusivamente a termo de identidade e residência. O tribunal considerou que não existem indícios de que tenham praticado qualquer crime.
A decisão veio acrescentar novos contornos a um caso que tinha começado por ser conhecido pela detenção de quatro pessoas, entre as quais três profissionais de saúde, e pela constituição de nove arguidos, na sequência de uma operação da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. A Operação Relax levou ao cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nos distritos de Lisboa, Santarém e Leiria, incluindo três consultórios médicos.
A PJ apontou inicialmente fortes indícios da prática de crimes de corrupção passiva, corrupção activa, falsificação de documento qualificada, fraude contra a Segurança Social qualificada e burla qualificada. O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa e está sujeito a segredo de justiça.

Carris pôs a investigação em marcha
Segundo a Polícia Judiciária, os factos em investigação reportam-se ao período entre 2020 e o presente, existindo suspeitas de que “um grupo alargado de pessoas”, incluindo profissionais de saúde, terá participado na execução de um plano para levar a Segurança Social a atribuir indevidamente prestações relativas a pensões de invalidez e pensões por doença profissional.
O caso foi revelado em Abril por uma investigação da SIC, segundo a qual a médica de Benavente cobraria cerca de mil euros para viabilizar processos de reforma por invalidez. Dezenas de trabalhadores da empresa pública Carris terão recorrido à médica. A Carris confirmou mesmo ter identificado um “crescimento continuado e aparentemente anómalo” nos processos de reforma por invalidez, razão pela qual apresentou queixa-crime ao Ministério Público.
Na sequência do processo, o Instituto da Segurança Social realizou uma auditoria interna, depois de uma denúncia encaminhada pela Entidade Reguladora da Saúde. Foram realizadas novas juntas médicas, nos dias 17 e 18 de Junho, para confirmar a situação de invalidez de 196 beneficiários seleccionados através do cruzamento de vários indicadores, entre os quais critérios geográficos e a identificação do médico instrutor do processo.
Dessa reavaliação resultou a suspensão imediata, com efeitos a Julho, de 182 pensões de invalidez, depois de os beneficiários terem sido considerados “capazes”. A Segurança Social estima uma poupança de 1.218.672 euros até ao final deste ano e uma poupança total de cerca de 18,5 milhões de euros, tendo em conta a idade média dos beneficiários e a idade provável de acesso à pensão de velhice.

Médicos gémeos lamentam terem sido associados ao esquema

Os médicos Pedro Barreira e João Vasco Barreira, conhecidos nas redes sociais como “Twin Docs”, lamentaram, entretanto, que a sua imagem tenha sido associada “de forma indiferenciada” a um esquema fraudulento de grande escala, do qual dizem não fazer parte. Em comunicado, os dois irmãos defenderam que a decisão do tribunal “repõe a verdade dos factos”, sublinhando que lhes foi aplicada a medida de coacção mais leve prevista na lei, sem proibição de contactos, sem apreensão de documentos e sem qualquer condicionamento à actividade profissional.
Os médicos consideram ainda existir uma “desproporção” entre a detenção e a decisão judicial que, segundo afirmam, reconhece a “ausência de qualquer indício de crime”. Pedro Barreira e João Vasco Barreira referem que o Ministério Público lhes imputou, enquanto peritos do Instituto da Segurança Social, a participação na validação de nove pareceres, num universo que as autoridades apontam como envolvendo 182 beneficiários.
Segundo os clínicos, esse número contraria qualquer ideia de participação num plano concertado ou sistemático. Os dois garantem que a sua actividade foi “pontual e residual” face à dimensão do processo, exercida no âmbito das funções técnicas e sem qualquer benefício ou contrapartida. Os médicos asseguram ainda estar disponíveis para colaborar com o tribunal e as autoridades, “com a tranquilidade de quem nada tem a esconder”, reservando-se o direito de avaliar, em sede própria, as consequências da situação.

Médica reformada fez carreira em Benavente

Emuna Mia, natural de Moçambique, desenvolveu a sua actividade profissional no concelho de Benavente, nomeadamente no Centro de Saúde de Benavente, mas também em Samora Correia e Santo Estêvão. Reformada desde 2020, manteve actividade na região num consultório na principal artéria de Santo Estêvão. Ao longo do seu percurso, Emuna Mia terá trabalhado também no Tribunal de Benavente, na área da medicina legal, e passou por outras instituições da região, entre as quais a Fundação Padre Tobias, em Samora Correia.

Ordem dos Médicos pede mais auditorias
A Ordem dos Médicos defendeu maior monitorização, intervenção e auditoria no Serviço Nacional de Saúde (SNS) para prevenir situações de fraude. O bastonário, Carlos Cortes, sublinhou que a investigação criminal cabe à Polícia Judiciária, mas adiantou que a Ordem abriu um processo disciplinar assim que teve conhecimento da situação.
Carlos Cortes afirmou que a Ordem tem mantido contactos com a Procuradoria-Geral da República, com quem prevê assinar um protocolo, e está a colaborar com o Ministério da Saúde e com a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde. O bastonário considerou “muito curioso” que existam sistemas informáticos no SNS que demorem anos a detectar este tipo de situações, defendendo mais fiscalização e auditorias.

Fundação Padre Tobias afastou ligação ao caso
A ligação de Emuna Mia à Fundação Padre Tobias, em Samora Correia, chegou a suscitar uma reacção pública do presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Jorge Paiva, que procurou afastar a instituição do caso. Recorde-se que, em sessão da assembleia de freguesia, Jorge Paiva afirmou que a médica se terá “servido” da ligação à Fundação Padre Tobias, mas sublinhou que a instituição “não tem nada a ver com isto”. O autarca questionou ainda o funcionamento do chamado “Ponto Parceiro”, defendendo que a fundação não tinha meios para controlar a actuação da médica.
“O Estado controlou zero e o Padre Tobias não tem hipótese de controlar”, afirmou Jorge Paiva, numa crítica dirigida aos mecanismos públicos de fiscalização e não à instituição samorense.

Cronologia do caso

Abril: Uma investigação da SIC infiltra-se no consultório de Emuna Mia e revela um alegado esquema de reformas por invalidez, envolvendo a médica de Benavente, que cobraria cerca de mil euros para viabilizar processos. A Segurança Social colabora com as entidades judiciais no âmbito do processo em investigação no Ministério Público.
17 e 18 de Junho: São realizadas novas juntas médicas a 196 beneficiários, no âmbito de uma auditoria interna da Segurança Social.
1 de Julho: A PJ realiza a Operação “Relax”, com buscas em Lisboa, Santarém e Leiria. Detém quatro pessoas e constitui nove arguidos.
3 de Julho: O tribunal suspende de funções a médica de Benavente, liberta os restantes detidos e determina termo de identidade e residência para os dois médicos que considera não estarem indiciados da prática de crime.