O processo de resgate da concessão do estacionamento em Santarém entrou numa fase crítica, com o município a realizar avaliações técnicas que poderão determinar o valor e as condições de um acordo com a empresa concessionária. A questão tem sido falada nos últimos tempos, mas agora é que se estão a dar passos concretos para resolver uma das questões mais polémicas herdadas do mandato de Moita Flores. A autarquia quer recuperar a gestão total do estacionamento subterrâneo e à superfície, depois de anos de conflito judicial, dívidas acumuladas das rendas à câmara e pedidos de indemnizações da empresa por questões contratuais, falhas no estacionamento subterrâneo e críticas em relação ao estacionamento pago à superfície.
O presidente da Câmara de Santarém, João Leite, afirma, em declarações a O MIRANTE, que estão a decorrer avaliações técnicas que poderão finalmente abrir caminho para um acordo que encerre um dos dossiês mais desgastantes da política local e devolva ao município a capacidade de reorganizar o estacionamento e melhorar a mobilidade no centro histórico. Só com o resgate do contrato é que é possível concretizar algumas ideias do executivo para melhorar o parqueamento no centro histórico, limitadas pelas regras da concessão.
O autarca sublinha que o “município quer dispor dessa autonomia para avançar com novas soluções” de parqueamento, nomeadamente para o terreno em frente ao Teatro Rosa Damasceno e junto à Igreja da Graça. João Leite salienta que estão a ser avaliadas outras localizações, “que poderão passar pela aquisição e demolição de imóveis devolutos” para criação de bolsas para estacionar e melhorar a mobilidade no centro histórico.
Recorde-se que a dívida da Abispark à Câmara de Santarém já ultrapassa os três milhões de euros. A empresa nunca pagou as rendas anuais de 241 mil euros, que se acumulam desde 2011, quando o estacionamento tarifado por 50 anos entrou em vigor, e também aponta incumprimentos ao município.

Parque subterrâneo 24h por dia que fecha às 22h00 e causa transtornos
O parque subterrâneo, que serve o centro histórico, tornouse um símbolo de críticas. Apesar de ter horário anunciado de funcionamento 24 horas por dia, o parque fecha fisicamente às 22h00, deixando os utilizadores dependentes de um sistema remoto da empresa para conseguir entrar ou sair. O mecanismo, longe de ser fiável, tem originado episódios insólitos e situações de grande transtorno. Há relatos de pessoas que foram jantar ou assistir a actividades culturais no centro histórico e ficaram com o carro preso dentro do parque, sem forma de sair, obrigadas a contactar a empresa para que esta abrisse o portão à distância. João Leite confirma que o município tem conhecimento dos transtornos e quer pôr fim à situação, admitindo que o sistema “não é o ideal”. O autarca diz que, em alternativa, há estacionamento privado, como o parque do W Shopping, com horário contínuo.

À Margem

Estacionamento de Santarém parece uma novela de Moita Flores

O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. E o caso da concessão do estacionamento tarifado em Santarém, subterrâneo e à superfície, é um bom exemplo desse adágio popular. O litígio entre a empresa Abispark e a Câmara de Santarém, no âmbito da parceria público-privada que firmaram e que levou à criação do Jardim da Liberdade no centro da cidade, começou a desenhar-se quando as máquinas ainda operavam no terreno.
O parque subterrâneo do Jardim da Liberdade ficou com menos trezentos lugares do que o previsto, alegadamente por questões técnicas alheias ao município. A empresa não gostou e há mais de uma década que reclama mais de dois milhões de euros em tribunal por incumprimento contratual. Pelo meio, houve outras polémicas para apimentar a relação, envolvendo a fiscalização do estacionamento à superfície ou a legalidade dos parquímetros colocados no espaço público.
Uma autêntica novela, ao nível de algumas das obras ficcionais que o antigo presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, escreveu em livro e para televisão. O caso é uma espécie de uma neblina que aparece com alguma frequência e que vai perdurar enquanto houver memória de quem tem de pagar por negócios que condicionaram a liberdade de acção da cidade. São muitos milhões em jogo num litígio que se arrasta há mais uma década e meia e não se sabe quando terá fim, porque a missa ainda vai a meio.