A Unidade Local de Saúde (ULS) Estuário do Tejo, que serve os concelhos de Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Alenquer e Benavente, é a que apresenta os indicadores mais preocupantes no que toca aos recursos humanos essenciais nos Cuidados de Saúde Primários (CSP).
A entidade liderada por Nuno Cardoso integra, a par da ULS Médio Tejo, o grupo crítico de 12 ULS a nível nacional com dotações severamente baixas tanto de médicos como de enfermeiros para dar resposta às necessidades das populações. Os dados são revelados num estudo sobre as Unidades Locais de Saúde do país, publicado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Especificamente, a ULS Estuário do Tejo - que gere o Hospital Vila Franca de Xira - regista o pior rácio de médicos de família entre as três estruturas analisadas na região do Vale do Tejo e Centro, com menos de um médico (0,48%) por mil habitantes, seguida de perto pela ULS Médio Tejo com 0,49%, valores que se fixam muito abaixo da média nacional, situada nos 0,73 profissionais.
No indicador de enfermagem nos CSP, o cenário repete-se na ULS Estuário do Tejo, que apresenta o rácio mais baixo de enfermeiros por mil habitantes (0,51), enquanto a ULS Lezíria do Tejo se fixa nos 0,65 e a ULS Médio Tejo se destaca positivamente com a dotação mais robusta de 0,79 enfermeiros por mil habitantes. Esta escassez de recursos na ULS Estuário do Tejo contrasta com o seu perfil demográfico, uma vez que a instituição abrange uma população de grande volume, superior a 260 mil habitantes, fortemente concentrada e com um nível de risco e necessidades de cuidados predominantemente classificado como baixo para cerca de 91% da sua população total.
Em contrapartida, as outras duas ULS gerem populações com maiores vulnerabilidades: a ULS Médio Tejo serve uma população dispersa por 11 concelhos com 94% inserida num nível médio de necessidades e 6% em nível alto; e a ULS Lezíria do Tejo apresenta 96% dos utentes em nível médio de necessidades e 4% em nível alto, embora consiga aproximar-se um pouco mais do limiar médio nacional de médicos nos CSP com um rácio de 0,63 por mil habitantes.

Três ULS, cinco hospitais
Quando a análise se desloca para o sector hospitalar, o desequilíbrio na distribuição do chamado skill mix — a combinação de equipas que a nível nacional registou uma média de 2,38 enfermeiros por cada médico em 2024 — reflecte infraestruturas e capacidades de resposta muito diferenciadas entre si. A ULS Estuário do Tejo dispõe de apenas uma unidade hospitalar com um corpo clínico composto por 572 médicos e 449 enfermeiros, demonstrando uma inversão invulgar no rácio, segundo o relatório da ERS.
A ULS Lezíria do Tejo conta igualmente com apenas um hospital, o de Santarém, mas sustentado por 352 médicos e 560 enfermeiros. Por sua vez, a ULS Médio Tejo demonstra uma maior descentralização e dimensão física, gerindo três unidades hospitalares – Abrantes, Tomar e Torres Novas - que concentram um efectivo total de 554 médicos e 836 enfermeiros.
Por fim, no plano da eficiência e desempenho económico-financeiro, o panorama inverte-se a favor da ULS Lezíria do Tejo, que se destaca a nível nacional com um excelente desempenho no Prazo Médio de Pagamento (PMP), registando uma média de apenas 39 dias, um valor substancialmente abaixo do referencial legal de 60 dias e da média de Portugal continental, que se situou nos 96 dias. Este equilíbrio financeiro na Lezíria contrasta fortemente com o cenário geral de pressão assistencial, longos tempos de espera para consultas e cirurgias e o expressivo volume de reclamações que motivaram a intervenção da ERS, com particular incidência na Região de Lisboa e Vale do Tejo relativamente à inscrição em médico de família. Perante este retrato minucioso, o regulador conclui que a consolidação deste modelo de cuidados integrados exigirá um acompanhamento rigoroso e a correcção urgente das assimetrias na distribuição de recursos, sob pena de se agravarem as desigualdades territoriais no direito à protecção da saúde.

Lezíria com piores assimetrias no acesso a cuidados hospitalares

No que concerne ao acesso aos cuidados hospitalares, a mobilidade e os tempos de deslocação rodoviária até 90 minutos, tanto a ULS Estuário do Tejo como a ULS Médio Tejo conseguem garantir que 100% da sua população resida em concelhos com um nível médio de acesso, evitando o isolamento severo registado noutras zonas do país.
Contudo, neste indicador em particular, é a ULS Lezíria do Tejo que exibe as piores assimetrias internas, pois apesar de 63,2% da sua população usufruir de um acesso médio, existem 36,8% dos seus utentes espalhados por quatro concelhos que enfrentam um nível baixo de acesso potencial aos serviços hospitalares, dada a distância a percorrer até ao Hospital de Santarém.