O Ministério do Ambiente entende que a remoção dos resíduos perigosos, descontaminação do local e a adopção das medidas necessárias à eliminação dos riscos para o ambiente e para a saúde pública deixados pela ex-Fabrióleo em Carreiro da Areia, no concelho de Torres Novas, “cabe aos responsáveis” da antiga empresa de óleos usados.

Numa missiva enviada ao Bloco de Esquerda, que o questionou sobre se iria “providenciar e apoiar financeiramente a conclusão da remoção dos resíduos perigosos depositados nas lagoas e tanques da ETARI da Fabrióleo”, o ministério de Graça Carvalho diz basear a decisão na legislação e no “princípio do poluidor-pagador”.

Entende o mesmo Ministério que “compete igualmente aos proprietários” remover as infraestruturas e instalações que estejam ilegais, bem como garantir o adequado encaminhamento e gestão dos resíduos resultantes dessas operações”. E coloca as entidades públicas competentes num papel de retaguarda, disponíveis para “actuar sempre que tal se revele adequado para a salvaguarda do ambiente e da saúde pública”.

O Bloco de Esquerda (BE) critica a decisão do Governo de “não se quer comprometer com a resolução deste problema”, algo que o partido de esquerda considera “grave”, tendo em conta o “historial de crimes ambientais e incumprimentos” da antiga empresa sediada em Carreiro da Areia.

“O Governo sabe que os proprietários nunca farão o trabalho que lhe compete a não ser que a isso sejam obrigados. Entretanto as consequências da inacção continuam a recair sobre as populações já de si muito sacrificadas”, refere o BE, lembrando na pergunta endereçada ao Governo que aquela população “sofreu com maus-cheiros, camiões que transportavam resíduos, sofreu doenças que ainda hoje estão por estudar”.

O BE recorda ainda que esta antiga unidade industrial foi, durante anos, responsável pela contaminação da ribeira da Boa Água, afluente do rio Almonda e que às denúncias e protestos da população e de ambientalistas, os donos da empresa responderam com acções judiciais e com a continuidade da actividade criminosa.

A Fabrióleo foi mandada encerrar em 2018, na sequência de crimes ambientais graves, decisão que só se concretizou dois anos depois. Apesar de encerrada, o passivo ambiental (três mil toneladas) da empresa continua a ser um problema por resolver. Em 2023, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Câmara de Torres Novas assinaram um protocolo para a remoção dos resíduos perigosos, mas a verba disponível, de 745 mil euros, acabou por se revelar insuficiente, tendo os trabalhos ficado a meio.

O na época vice-presidente da APA, Pimenta Machado, explicou na assinatura do protocolo que se tratava de “resíduos líquidos depositados nos tanques (…) que apresentam algumas fissuras, até do ponto de vista estrutural, estando ali depositados resíduos perigosos”. Passou um ano e meio desde o final desta operação e “a situação continua por resolver na totalidade”, critica o BE.