O município de Vila Nova da Barquinha emitiu parecer desfavorável no âmbito da consulta pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER). A autarquia liderada por Manuel Mourato (PS), considera que o documento, na sua actual redacção, não assegura o necessário equilíbrio entre os objectivos da transição energética e a salvaguarda dos valores territoriais, ambientais, paisagísticos e patrimoniais.
Em comunicado, a Câmara da Barquinha considera que a proposta “não demonstra de forma suficientemente clara os critérios que sustentam a delimitação das áreas propostas, a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial em vigor, nem uma avaliação rigorosa da capacidade de carga dos territórios, dos impactes cumulativos decorrentes da instalação de infraestruturas e da capacidade efectiva de absorção da rede eléctrica”.
A autarquia diz ainda que “o processo de elaboração do PSZAER não garantiu uma participação atempada e efectiva dos municípios, desvalorizando o conhecimento que as autarquias detêm sobre as especificidades dos respectivos territórios e limitando o seu contributo para um instrumento com impactos significativos no ordenamento do território”.
Embora reconheça a importância da transição energética e da concretização das metas nacionais e europeias de descarbonização, bem como a necessidade de promover a produção de energia a partir de fontes renováveis, nomeadamente solar e eólica, o município de Vila Nova da Barquinha refere que também ao nível da monitorização e da governação, o documento revela insuficiências, não prevendo mecanismos robustos de acompanhamento e avaliação dos impactes, nem um modelo que assegure uma participação efectiva dos municípios na implementação e gestão das futuras Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis.
“No caso de Vila Nova da Barquinha, estas preocupações assumem particular relevância, tendo em conta as características do concelho e o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser promovido, assente na valorização da paisagem, do património histórico e cultural, da biodiversidade e dos recursos naturais”, afirma a autarquia. E acrescenta que da análise realizada conclui que “a proposta não apresenta uma avaliação suficientemente aprofundada dos potenciais impactes sobre a paisagem do Vale do Tejo, sobre a estrutura ecológica municipal e sobre o enquadramento paisagístico do Castelo de Almourol, bem como dos restantes activos patrimoniais”.
E reforça que “é igualmente preocupante a ausência de uma análise integrada relativamente à crescente concentração de infraestruturas de produção de energia renovável na região do Médio Tejo, bem como a inexistência de mecanismos claros que assegurem uma repartição mais equilibrada dos benefícios económicos gerados por estes investimentos junto das comunidades locais”.
Por essa ordem de razões, o município considera “essencial que a proposta do PSZAER seja revista, reforçando a sua fundamentação técnica e territorial, promovendo uma efectiva articulação com os municípios e com os instrumentos de gestão territorial”. Defende igualmente que seja dada prioridade à instalação desse tipo de infraestruturas em áreas já artificializadas ou degradadas, reduzindo a pressão sobre os espaços agrícolas, florestais e ecologicamente sensíveis e garantindo que a aceleração da transição energética decorra de forma equilibrada, transparente e compatível com a proteção da paisagem, do património, dos recursos naturais e da qualidade de vida das populações.