A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo vai receber mais 10,1 milhões de euros no âmbito da reprogramação do Programa Centro 2030, aprovada pela Comissão Europeia. O reforço eleva de 121,66 para 131,76 milhões de euros a dotação contratualizada para os 11 municípios do território. A maior parte do dinheiro será destinada à habitação social e acessível. Segundo o primeiro-secretário executivo da CIM do Médio Tejo, Miguel Pombeiro, estas áreas beneficiam de um aumento situado entre os 13 e os 14 milhões de euros. O acréscimo é parcialmente compensado pela retirada de cerca de quatro milhões de euros de investimentos relacionados com a regeneração urbana e a refuncionalização de equipamentos.
A revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas foi formalizada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, na sequência da introdução de novas prioridades europeias nas áreas da habitação, defesa, gestão da água e competitividade. Além da habitação, a proteção civil do Médio Tejo recebe um reforço de aproximadamente um milhão de euros. A verba disponível para esta área encontrava-se praticamente esgotada, tendo sido realizados ainda pequenos ajustamentos noutras tipologias de investimento.
Apesar do aumento global, Miguel Pombeiro reconhece que a solução aprovada não corresponde às prioridades inicialmente defendidas pela comunidade intermunicipal. O Médio Tejo pretendia aplicar uma parte mais significativa do reforço em áreas como o abastecimento de água, o saneamento e a criação ou expansão de parques empresariais. “A posição do Médio Tejo sempre foi de que, se o reforço pudesse ir para outras áreas que não a habitação, era aquilo que preferíamos”, afirmou o responsável, citado pela agência Lusa. Os 10,1 milhões de euros não serão distribuídos antecipadamente pelos municípios, ficando disponíveis para os projectos que forem apresentados e aprovados. Na habitação social já está aberto um aviso com uma taxa de financiamento que pode atingir os 95%.
A situação é mais incerta na habitação acessível. O apoio a fundo perdido do Centro 2030 deverá corresponder a apenas 25% do investimento, desconhecendo-se ainda que outros mecanismos de financiamento serão disponibilizados pelo Estado. Miguel Pombeiro considera “impensável” que municípios da dimensão dos que integram o Médio Tejo consigam avançar com projectos de habitação suportando 75% do investimento. A CIM está também a executar um protocolo celebrado em 2023 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que prevê um investimento de 148,5 milhões de euros para criar mais de 1.100 habitações a custos acessíveis.
A taxa de execução desse programa situa-se actualmente entre os 40% e os 50%. A comunidade intermunicipal mantém a expectativa de concluir as operações até 2030, mas alerta para a necessidade de o IHRU acelerar os procedimentos de análise e aprovação dos projectos. No conjunto da região Centro, a revisão dos contratos aumentou de 907,3 para 982,6 milhões de euros a dotação das oito comunidades intermunicipais. A este acréscimo de 75,3 milhões juntam-se mecanismos extraordinários de financiamento no valor de 51 milhões, elevando para 126 milhões de euros o reforço global do investimento no Centro 2030. A CIM do Médio Tejo integra os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.