A sala de espera do Centro de Saúde do Forte da Casa não dispõe de qualquer sistema de climatização e a Câmara de Vila Franca de Xira diz que a substituição ou instalação de equipamentos AVAC nas unidades de saúde do concelho não integra as competências que lhe foram transferidas pelo Estado. Em resposta a O MIRANTE, e após queixas dos utentes desta unidade de saúde, a autarquia diz que não existe qualquer sistema de climatização na sala de espera e que a instalação de aparelhos portáteis de ar condicionado não é viável devido à localização e inadequação desses equipamentos ao espaço.
Segundo a câmara, os equipamentos de climatização existentes estão instalados apenas nos gabinetes e salas destinadas aos profissionais de saúde, encontrando-se actualmente em funcionamento e sem registo de avarias. O município recorda que o auto de transferência de competências na área da saúde, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2024, excluiu expressamente a substituição integral de equipamentos não médicos afectos aos edifícios, nomeadamente sistemas de climatização (AVAC) e equipamentos destinados ao aquecimento de águas sanitárias.
De acordo com a autarquia, esta exclusão resultou do facto de terem sido identificadas diversas situações de degradação dos equipamentos existentes. Um levantamento realizado posteriormente nos edifícios apontou para necessidades de investimento superiores a três milhões de euros, dos quais cerca de 1,8 milhões de euros dizem respeito à substituição de unidades de climatização. A câmara refere ainda que comunicou estas necessidades à ministra da Saúde em Abril de 2025.
“Dentro das suas competências, a câmara tem vindo a desenvolver todos os esforços para minimizar os constrangimentos existentes, em articulação com a ULS, de forma a garantir as condições para a adequada prestação dos cuidados de saúde. Nesse sentido, os nossos serviços, em articulação com a ULS, estão a analisar diversas soluções, visando a melhoria das condições para os pacientes e familiares”, refere o município ao nosso jornal.