A Câmara de Almeirim aprovou por unanimidade a redação final do Regulamento do Conselho Municipal do Desporto, um novo órgão consultivo que pretende reforçar o diálogo entre o município e todos os agentes desportivos do concelho. A proposta segue agora para votação na Assembleia Municipal, devendo o regulamento entrar em vigor após publicação oficial.

O novo Conselho Municipal do Desporto será presidido pelo presidente da câmara e integrará o vereador do desporto, representantes das juntas de freguesia, escolas, associações de pais, ensino privado, entidades ligadas à população sénior, IPDJ, clubes, ginásios e federações com intervenção no concelho. O órgão reunirá quatro vezes por ano, podendo convocar reuniões extraordinárias sempre que necessário. Os membros exercem as funções gratuitamente.

Entre as competências previstas estão a emissão de pareceres obrigatórios sobre o plano anual de actividades e o orçamento municipal na área do desporto, o acompanhamento da execução das políticas municipais, a identificação de necessidades de infra‑estruturas e a apresentação de propostas e recomendações. O regulamento estabelece ainda que o Conselho deve divulgar as suas deliberações através do Boletim Municipal e manter informação actualizada no sítio da Internet da autarquia.

A nota justificativa sublinha que a criação do órgão responde à necessidade de estruturar a política desportiva de forma participada, valorizando o papel dos clubes, escolas e associações na definição das prioridades municipais. O município destaca que o desporto tem hoje uma dimensão social e formativa central, exigindo mecanismos de diálogo regular e planeamento conjunto.

O documento final resulta da consulta pública realizada nas últimas semanas, durante a qual não foram apresentadas alterações de fundo, além das formais que não afectaram o conteúdo normativo.