A Câmara Municipal de Alenquer aprovou por unanimidade a equiparação do estatuto remuneratório do coordenador municipal da Protecção Civil ao dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau da autarquia, para efeitos exclusivamente remuneratórios.

De acordo com o documento aprovado, o coordenador municipal da Protecção Civil, cargo desempenhado actualmente por Tiago Espírito Santo, é nomeado pelo presidente da câmara, em comissão de serviço, por um período de três anos, devendo possuir licenciatura e experiência funcional adequada ao exercício das funções.

A lei estabelece ainda que o coordenador depende hierárquica e funcionalmente do presidente da câmara, autoridade municipal de Protecção Civil, competindo-lhe coordenar a actividade do Serviço Municipal de Protecção Civil.

Com esta deliberação, o coordenador municipal passa a auferir a remuneração correspondente aos cargos de direcção intermédia de 2.º grau da Câmara Municipal de Alenquer, sem alteração das competências ou do regime de nomeação previstos na lei.