A passagem de nível do cais de Vila Franca de Xira não vai voltar a ter policiamento depois do fim do protocolo entre a PSP e a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP). Desde o dia 2 de Julho que os agentes da PSP deixaram de estar no local, uma vez que, por decisão da Polícia, foi suspensa a autorização para a realização deste serviço remunerado.
A O MIRANTE, a PSP explica que o serviço na passagem de nível era assegurado por agentes fora do horário normal de trabalho, mediante requisição e pagamento pela IP. A força de segurança acrescenta que este tipo de serviço não tem carácter permanente, estando dependente da disponibilidade operacional da PSP e da prevalência das necessidades da sua missão prioritária de segurança pública.
“A PSP não afasta o enquadramento deste serviço nem desvaloriza a sua relevância preventiva, reconhecendo o histórico de sinistralidade no local e a recomendação do IMT nesse sentido. No entanto, considera que a presença policial deve ser encarada como medida transitória de mitigação do risco, e não como solução permanente ou substitutiva das responsabilidades da entidade gestora da infraestrutura. Nesse sentido, a eventual continuidade ou renovação do serviço fica dependente de a IP apresentar fundamentação actualizada, nomeadamente quanto à avaliação do risco existente, às medidas estruturais previstas para eliminar ou reduzir o perigo naquele local e ao calendário expectável para a deslocação, supressão ou reformulação da passagem de nível. Este entendimento já foi comunicado à IP”, explica a PSP.
Por sua vez, a IP considera que a passagem de nível de Vila Franca de Xira cumpre, na íntegra, os requisitos legais e técnicos para um atravessamento seguro da via férrea e recorda que era a única passagem de nível do país com policiamento permanente desde 2021.
“Esta medida, de carácter extraordinário e de natureza temporária, tinha como objectivo reforçar a sensibilização dos utilizadores para o cumprimento das regras de atravessamento, promover comportamentos seguros e apoiar a fiscalização. A acção desenvolvida pela PSP produziu, como se pretendia, um efeito positivo e duradouro nos hábitos dos utilizadores, consolidando a adopção de comportamentos seguros, razão pela qual se entende que se encontram agora reunidas as condições para que o atravessamento continue a ser efectuado em segurança com base nos sistemas automáticos de protecção existentes na passagem de nível”, sustenta a empresa.
Contactado por O MIRANTE, o Ministério da Administração Interna esclarece que a suspensão da autorização para a realização deste serviço é da exclusiva responsabilidade do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, a quem cabe “a eventual renovação do respectivo regime”.

Histórico de acidentes mantém preocupação
Recorde-se que a passagem de nível do cais de Vila Franca de Xira tem sido um ponto negro da sinistralidade ferroviária, tendo já ceifado a vida a 29 pessoas nos últimos 15 anos. No dia 5 de Abril deste ano, os agentes da PSP destacados para o local detiveram um homem, de 52 anos, pelos crimes de desobediência, resistência e coacção sobre agente da autoridade. O condutor, que se encontrava alcoolizado, tentou entrar na zona restrita à circulação pedonal, no acesso ao Jardim Constantino Palha e a outros locais da frente ribeirinha. Acabou detido e presente a tribunal.
Junto da população da cidade as opiniões dividem-se. Há quem considere que cabe aos peões ter consciência do perigo de atravessar a linha com as cancelas fechadas e que, por isso, não faz sentido manter agentes da PSP no local para fiscalizar quem cumpre ou não as regras. Outros defendem que continuará a haver quem arrisque a vida para atravessar a linha em direcção ao cais, sobretudo idosos que procuram encurtar caminho para evitar passar pela estação ferroviária, onde os elevadores estão frequentemente avariados, ou utilizar a passagem pedonal junto à biblioteca, obrigando-os a subir escadas, o que se torna difícil devido à idade avançada.
Na última reunião do executivo da Câmara de Vila Franca de Xira, o presidente, Fernando Paulo Ferreira (PS), remeteu o assunto para a IP, não fazendo mais comentários sobre o fim do policiamento na passagem de nível.