O relatório anual da comarca, que abrange todo o distrito, indica que a área criminal local foi a mais afectada no geral, com o Juízo de Competência Genérica do Entroncamento (33 casos) e o Juízo Local Criminal de Benavente (27) no topo das perdas. Mas foi no Juízo Central Criminal de Santarém que se registou o aumento mais abrupto, de uma para 21 prescrições. Coruche é o único juízo a manter o registo zero.

A Comarca de Santarém e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, tribunal nacional sob a alçada da comarca, viram o número de processos deitados ao lixo por prescrição disparar de 113 casos em 2024 para 143 em 2025. Um aumento de 26,5% que afectou sobretudo a área criminal local, com o juízo de competência genérica do Entroncamento (33 casos) e de Benavente (27 casos) no topo da lista. Em contraste com o registo imaculado de Coruche com zero prescrições. Dificuldades crónicas nas notificações, arguidos em fuga (contumácia) e remessa muito tardia de processos por parte das entidades reguladoras são as principais causas, agravadas por uma estrutura humana desgastada.
Segundo os relatórios anuais da comarca, que abrange o distrito de Santarém, em todo o universo de processos, apenas duas prescrições em 2025 e três em 2024 foram directamente imputáveis a falhas dos serviços do tribunal. Todas as restantes mortes processuais deveram-se a um conjunto de obstáculos que as secretarias e os magistrados simplesmente não conseguem contornar. A primeira grande barreira relaciona-se com as dificuldades de notificação dos arguidos ou infractores. Sem que a pessoa seja formalmente notificada, o processo não pode avançar, e o relógio da prescrição não pára. A par disto, multiplicam-se as situações de contumácia: casos em que os arguidos fogem, mudam de morada sem avisar ou escondem-se para deixar o tempo passar até que a justiça desista de os procurar.

Reguladores enviam processos “fora de prazo”
No caso do Tribunal da Concorrência, onde as prescrições mais do que duplicaram, passando de três em 2024 para sete em 2025, o problema tem contornos burocráticos. O tribunal queixa-se da remessa tardia dos processos administrativos por parte das entidades reguladoras. Na prática, levam demasiado tempo a instruir os processos e só enviam as pastas físicas para o tribunal quando as coimas e sanções estão já no limite do prazo de validade. Sem tempo útil para tramitar a papelada, os juízes limitam-se a assinar a certidão de óbito do processo.

Défice de funcionários, greves e sistemas informáticos que não comunicam
Em 2025, a comarca e o TCRS debateram-se com um défice de oficiais de justiça, agravado pelo envelhecimento da classe (média de 52,28 anos) e pelo absentismo por doença, que subiu de 3.939 dias para 4.063 dias em 2025. Com menos gente para trabalhar, o impacto das greves dos funcionários judiciais foi devastador, afectando a regularidade da prática dos actos da secretaria e atrasando o expediente urgente. Outro problema é a falta de interacção informática. Não existe uma ligação directa entre os sistemas utilizados pelas autoridades administrativas e policiais com a plataforma Citius dos tribunais. Sem a tecnologia de partilha rápida de informação, a justiça perde-se em toneladas de papel.

Prescrições disparam nos juízos criminais e atingem máximo no Juízo Central de Santarém

Os Juízos Locais Criminais da Comarca de Santarém, responsáveis pela pequena e média criminalidade, lideram o número de processos prescritos e registaram a subida mais expressiva do relatório anual: de 61 casos em 2024 para 91 em 2025. Os juízos que mais contribuíram para este aumento foram: Tomar (de 10 para 19) e Torres Novas (2-11), seguidos de Benavente (21-27), Abrantes (1-7). Santarém e Ourém mantiveram os mesmos números de casos, respectivamente 14 e 13 casos em cada ano.
Nos Juízos de Competência Genérica, que acumulam matéria cível e criminal, verificou-se uma ligeira melhoria de 48 para 46. O Entroncamento continua a ser o juízo com maior peso, embora tenha reduzido de 46 para 33 casos. Já o Cartaxo passou de uma para seis prescrições, Rio Maior (1-5) e Almeirim (0-2). O Juízo Central Criminal de Santarém, que julga a criminalidade mais grave, apresentou o aumento mais abrupto: de apenas uma prescrição para 21. O Juízo de Instrução Criminal de Santarém manteve uma prescrição em cada ano, enquanto o Juízo do Trabalho de Santarém que estava a zero registou um caso em 2025.