A intervenção que deixou praticamente sem vegetação um troço da Ribeira de Alcolobre, entre os concelhos de Abrantes e Constância, foi realizada “à revelia” da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e sem qualquer autorização. A entidade confirmou que não recebeu pedido de licenciamento nem comunicação prévia para os trabalhos e já levantou um auto de notícia por intervenção ilegal em Domínio Hídrico. Os trabalhos abrangeram cerca de 300 metros da ribeira, também conhecida como Ribeira da Coutada, e incluíram desassoreamento, reforço das motas de protecção e a remoção praticamente integral da vegetação existente nas duas margens.

Depois de fiscalizar o local, a APA concluiu pela “ilicitude da intervenção” devido à ausência de autorização prévia. O auto de notícia vai fundamentar a instauração de um processo de contraordenação, que se encontra em fase de instrução e averiguações. A agência confirmou ainda o corte de vegetação nativa e de espécies exóticas invasoras, estando ainda por determinar quais as espécies atingidas e a dimensão exacta dos danos. Embora a avaliação dos impactos ambientais ainda esteja a decorrer, a APA alerta que a destruição ou descaracterização da galeria ripícola representa “uma pressão adicional sobre a integridade ecológica do meio hídrico e dos ecossistemas dependentes”. O responsável pela intervenção será agora notificado para apresentar um Projecto de Restauro Fluvial para todo o troço afectado. O plano terá de incluir soluções de base natural e a recuperação do coberto vegetal das margens com espécies autóctones.

Autarcas foram apanhados de surpresa

O caso tinha sido denunciado pelo presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, depois de ter sido alertado para uma intervenção que classificou como tendo “robustez” e um “impacto visual muito significativo”. O autarca confirmou posteriormente junto da APA que não existia qualquer processo de licenciamento para os trabalhos e considerou excessiva a extensão da intervenção. Também o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, garantiu que o município desconhecia os trabalhos. “Aquilo choca. Estamos habituados a ver aquela ribeira verdejante e agora vemos um troço sem vegetação nas margens”, afirmou, defendendo a reposição de árvores e arbustos característicos das linhas de água. A intervenção está associada a um projecto agrícola para instalação de um olival intensivo. Luís Damas, presidente da Associação de Agricultores da região, entidade da qual o promotor é associado, defendeu que os trabalhos eram necessários depois de “décadas” de alegado abandono da ribeira e garantiu estar prevista a plantação de espécies ripícolas para recuperar as margens. O dirigente admitiu, no entanto, que poderá ter existido uma “falta de comunicação” por parte do promotor e reconheceu que, tratando-se de trabalhos numa linha de água, o projecto deveria ter sido devidamente explicado. A Urbigav, empresa promotora do investimento agrícola, foi contactada pela Lusa mas recusou prestar esclarecimentos, alegando que “o momento não é propício a comentários”.