O Ministério Público deduziu acusação contra o ex-presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, e o ex-presidente da assembleia municipal, Joaquim José Garrido, por crimes de abuso de poder, no caso da edição de livros que beneficiaram o autarca do órgão fiscalizador do município. O procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional de Évora requer que os dois arguidos sejam condenados a pagar solidariamente ao Estado o montante de 30.617,45 euros, correspondente ao prejuízo causado ao município e à perda de vantagens obtidas com a prática do crime.
O caso levou a Polícia Judiciária a realizar buscas nos paços do concelho, na empresa Zaina e na residência de Joaquim Garrido em 2023. O que está em causa é o contorno de uma proibição legal que impedia Joaquim Garrido, enquanto presidente da assembleia municipal, de celebrar contratos ou prestar serviços à autarquia. Para contornar este impedimento, Paulo Queimado adjudicou formalmente os serviços de edição e impressão de livros à empresa Zaina Portugal, Ld.ª (Zaina Editores), que pertence a Rita Garrido, filha de Joaquim Garrido. Mas a paginação, os acabamentos e a impressão das obras adjudicadas foram subcontratados e realizados pela empresa do próprio presidente da assembleia, a Garrido & Lino, Ld.ª (Garrido Artes Gráficas).
A acusação sustenta que Paulo Queimado tinha conhecimento de que a empresa adjudicatária pertencia à filha de Joaquim Garrido e de que este tinha interesses directos no negócio. O Ministério Público realça que ambos violaram os deveres do Estatuto dos Eleitos Locais para proporcionar a Joaquim Garrido um benefício patrimonial indevido. A acusação identifica três adjudicações por ajuste directo. A primeira em 2020 à Zaina Portugal, Ld.ª, para a edição e impressão de 500 exemplares da “Carta Arqueológica do Concelho da Chamusca”, no valor de 18.825,00 euros. A segunda em 2021 para a segunda edição de mais 500 exemplares da mesma obra, pelo mesmo valor. A terceira deu-se em 2022, para a edição da obra poética “100 anos, 100 poemas”, de Maria Manuela Cid, no valor de 11.792,45 euros. No total, os negócios com a família Garrido ultrapassaram os 50 mil euros, tendo em conta o IVA. O MIRANTE já tinha realçado o caricato de o município ter pago exactamente o mesmo valor pela reimpressão da “Carta Arqueológica”, uma vez que uma segunda tiragem costuma ter custos mais reduzidos.
Na ficha técnica das duas edições físicas da “Carta Arqueológica” não constava, como seria obrigatório e expectável, o número de exemplares nem a identificação da gráfica responsável pela impressão. Na versão digital gratuita no repositório da Internet da Universidade de Évora, a ficha técnica identificava explicitamente que o livro fora impresso, paginado e acabado na “Garrido Artes Gráficas.
Paulo Queimado afirmou na altura que fazia sentido o nome da gráfica aparecer na ficha técnica, mas alegou que não tinha de saber como eram feitas as subcontratações pelas empresas adjudicatárias e que não fazia ideia de como a obra tinha surgido no repositório da universidade. O ex-autarca justificou o investimento na obra de 274 páginas, capa dura e papel de luxo, como uma homenagem a Mário “Pisco”, um chamusquense ligado à arqueologia, já falecido. A utilidade pública das edições tem sido questionada, uma vez que várias centenas de livros da “Carta Arqueológica” ficaram esquecidos em vários edifícios municipais.

Opinião / À margem

Garrido e Queimado; tão amigos que eles sempre foram

Há notícias que merecem o preço do jornal e há outras que nem merecem o papel onde são impressas. A notícia da edição da “Carta Arqueológica” do concelho da Chamusca foi noticiada na altura não por constituir um serviço prestado à cultura arqueológica do concelho, mas mais por se tratar, descaradamente, de uma negociata entre os dois autarcas mais representativos da autarquia chamusquense. Joaquim Garrido e Paulo Queimado combinaram um negócio com algumas artimanhas pelo meio, mas a verdade é que foi tudo gato escondido com o rabo de fora. Daí que esta acusação de que hoje damos notícia faça todo o sentido, embora não seja da competência do jornalista fazer juízos de valor. Mas se ao leitor não chega o que aqui vai escrito para se convencer que isto foi mesmo uma negociata, que procure o livro e veja como foi paginado. E já agora tente saber o que é que Paulo Queimado fez pela saúde e bem estar de um pobre cidadão da Chamusca chamado Mário Santos, a quem o livro é dedicado, que segundo julgamos saber morreu depois de um atropelamento na estrada nacional entre a Chamusca e a Golegã, caminho que fazia a pé por não ter outra hipótese de conseguir ir e vir do trabalho. Só quem vive na Chamusca poderá julgar este gesto de homenagear Mário Santos, que o jornalista conhecia bem por ser visita lá de casa e por algumas vezes ter batido à porta a pedir ajuda.
Esta história merece ir a tribunal por razões que também ainda não são explicadas cabalmente na notícia, mas que na hora certa certamente serão públicas e poderão ser escrutinadas.