Vila Franca de Xira passou a contar oficialmente com um único serviço de Finanças no concelho, na sequência de uma reorganização da rede local da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que também levou à fusão de duas repartições em Lisboa para abranger as freguesias de Olivais, Parque das Nações, Beato e Marvila. A informação consta de dois despachos publicados na última semana em Diário da República. No caso de Vila Franca de Xira, a AT formalizou a criação do novo serviço de Finanças em Alverca, permitindo que o concelho passe a dispor de uma única repartição, como já há três anos se previa. A loja do munícipe em VFX vai manter, no entanto, alguns pequenos serviços das Finanças ao dispor da comunidade, como pagamentos, mas o balcão principal passa a ser em Alverca.
O novo serviço, situado na loja do cidadão em Alverca, emprega 55 trabalhadores e abrange as freguesias de Vila Franca de Xira, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, Vialonga, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho e União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa. Segundo os despachos, a medida tem como objectivo a melhor racionalização e aproveitamento dos meios”, algo que a AT acredita irá “aprofundar a qualidade do serviço prestado aos contribuintes”, garantindo simultaneamente a manutenção de um serviço de proximidade.
Os diplomas justificam ainda a reorganização com a necessidade de optimizar os recursos humanos e materiais, num contexto de maximização da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços da AT. Acrescentam que a crescente desmaterialização de actos e processos e a racionalização dos métodos de trabalho tornam necessária uma reorganização integrada da rede local de atendimento, visando melhorar as condições de atendimento e a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. A decisão da Autoridade Tributária remonta a 2023 e não obriga os contribuintes a realizar qualquer diligência, uma vez que os processos de integração são automáticos, de acordo com o despacho.
O fecho das finanças de VFX, recorde-se, gerou contestação na comunidade e na altura todas as forças políticas representadas no executivo municipal criticaram a medida, lamentando mais um esvaziar de serviços no centro da cidade sede de concelho. Na altura das críticas o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, dizia ter a informação de que o serviço não seria fechado. No entanto, já avisava que provavelmente aconteceria a saída do serviço para outro local, “mais adequado, uma vez que o serviço em VFX não tem condições suficientes para o trabalho que devem realizar”, dizia.