O Chega quer que a Câmara de Vila Franca de Xira revele a dimensão das dívidas de rendas no parque habitacional municipal, quantas casas estão ocupadas sem título e quantos processos de cobrança, despejo ou recuperação de imóveis estão actualmente em curso. O pedido de esclarecimentos foi apresentado na assembleia municipal pelo deputado Francisco Fonseca, que reclama maior transparência sobre a gestão da habitação pública e a utilização de recursos municipais. Na origem do requerimento está também um contrato de aquisição de serviços de patrocínio forense e mandato judiciário na área da habitação municipal. Francisco Fonseca recorda que questionou o presidente da câmara sobre esse contrato numa reunião pública do executivo, realizada a 13 de Abril, mas diz não ter obtido esclarecimentos.
O eleito quer agora saber quantos processos judiciais, arbitrais ou administrativos estão abrangidos pelo contrato e de que tipo são, designadamente cobranças de rendas, despejos, ocupações sem título, recuperação de imóveis ou pedidos de indemnização. Pede ainda informação sobre o estado dos processos, valor global do contrato, prazo de vigência e montante já executado. As rendas em atraso são outra das matérias que o Chega quer ver esclarecida. O partido pede o número de contratos em incumprimento, valor total da dívida acumulada, número de habitações e agregados familiares envolvidos e o tempo médio de incumprimento. Pretende também conhecer a evolução destes números desde 2022 e perceber há quanto tempo se arrastam as dívidas.
Francisco Fonseca solicita ainda dados sobre acordos de regularização e planos de pagamento, procedimentos de cobrança, resolução de contratos e despejos iniciados e concluídos nos últimos quatro anos, assim como os valores entretanto recuperados pela autarquia. O requerimento chega também às ocupações ilegais. O Chega pergunta quantas habitações municipais estão actualmente ocupadas sem título, em que freguesias se concentram e que medidas estão a ser tomadas pela câmara para recuperar esses imóveis. O partido quer igualmente saber quantas casas foram recuperadas desde 2022 e quantos fogos municipais permanecem devolutos, indisponíveis ou à espera de obras, exigindo informação sobre os prazos previstos para que regressem ao parque habitacional disponível.