O Tribunal de Vila Franca de Xira continua a enfrentar sérios constrangimentos ao funcionamento, marcados pela escassez de recursos humanos, insuficiência de segurança e degradação das instalações, segundo o Relatório Anual do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte. O documento identifica a falta de funcionários como um dos principais problemas do núcleo de Vila Franca de Xira. Dos 98 postos de trabalho previstos, apenas 69 estavam preenchidos no final de 2025, mantendo-se 29 vagas por ocupar, o que corresponde a uma taxa de carência de 29,6%. É a segunda situação mais grave da comarca, apenas ultrapassada por Loures.
A Presidência da Comarca, liderada pela juiz Sara Pina Cabral, alerta que esta falta de efectivos afecta diretamente a capacidade de resposta dos serviços, sendo particularmente preocupante a escassez de Escrivães Auxiliares, categoria considerada essencial para assegurar a tramitação dos processos. Também a segurança dos edifícios judiciais em Vila Franca de Xira merece críticas no relatório. O Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira dispõe apenas de um vigilante, cujo serviço termina às 18h00. E sempre que este necessita de circular pelo edifício, a entrada principal permanece sem vigilância. A situação é ainda mais preocupante no Tribunal do Trabalho, no Juízo Local Cível e no Juízo do Comércio (instalado em Loures mas pertencente a VFX), que não dispõem de qualquer serviço permanente de segurança.
Tal como O MIRANTE já tinha dado nota, o Palácio da Justiça de VFX levanta grandes preocupações na liderança da comarca, especialmente as condições físicas do edifício, classificadas como inadequadas para magistrados, funcionários e cidadãos.
O edifício principal, inaugurado em 1964, é descrito como desajustado às necessidades actuais da Justiça. Além disso, duas salas de audiência e parte dos serviços continuam a funcionar em contentores instalados provisoriamente há mais de uma década, mas que acabaram por se tornar permanentes. A sala principal de audiências não tem ar condicionado e todo o espaço sofre de infiltrações, humidades, bolor, degradação das coberturas e até o abatimento do pavimento de um dos módulos, situação que evidencia o avançado estado de deterioração das instalações. Também o Tribunal do Trabalho continua instalado num edifício considerado inadequado.
A construção do novo Palácio da Justiça continua a ser apontada como prioridade absoluta, com o projecto a prever um edifício com cerca de 7.500 metros quadrados destinado a concentrar vários serviços judiciais, incluindo os Juízos do Trabalho, Comércio e Criminal. Contudo, o primeiro concurso público ficou deserto e um novo procedimento apenas deverá arrancar em 2026. E de acordo com o cronograma apresentado, como o nosso jornal já dera nota, a conclusão da obra apenas é expectável em 2031.