O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai avançar com uma proposta de alteração dos limites do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC). O procedimento foi anunciado através do Aviso n.º 19783/2026/2, publicado a 11 de Agosto em Diário da República.

Segundo o documento, a proposta será submetida a discussão pública, que começa dez dias úteis depois da publicação do aviso e se prolonga durante 20 dias úteis. Durante esse período, os documentos que fundamentam a alteração ficarão disponíveis nos portais do ICNF e Participa e poderão também ser consultados presencialmente nas instalações do Parque Natural, em Rio Maior.

O aviso, assinado pelo presidente do conselho directivo do ICNF, Nuno Banza, não especifica quais são as zonas abrangidas pela alteração proposta, nem indica se haverá aumento ou redução da área protegida. Esses elementos deverão ficar conhecidos com a disponibilização da documentação que acompanha o processo de discussão pública.

Os cidadãos e entidades interessados poderão apresentar observações e sugestões através do portal Participa, por correio electrónico ou por via postal, utilizando o formulário próprio disponibilizado pelo ICNF.

O Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros atravessa os concelhos de Alcanena, Ourém, Rio Maior, Santarém e Torres Novas, no distrito de Santarém, e Alcobaça e Porto de Mós, no distrito de Leiria. A área protegida, criada em 1979, ocupa cerca de 38.400 hectares e tem como principal objectivo proteger os valores naturais, paisagísticos e patrimoniais do Maciço Calcário Estremenho.

Esta, recorde-se, não é a primeira intervenção recente na delimitação do parque. Em 2022 foi realizada uma discussão pública destinada a actualizar e tornar mais rigorosa a representação cartográfica dos limites, definidos originalmente através de cartografia em papel. Em Setembro de 2023, o Governo aprovou a actualização dos limites geográficos e o Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.