A Câmara de Almeirim adjudicou a empreitada de reabilitação e manutenção dos caminhos rurais à empresa Floresta Bem Cuidada, Lda., que apresentou a proposta mais baixa do concurso público de 286.639,65 euros. Quase metade do preço base definido pelo município (538.074 euros). A diferença para o segundo concorrente, Rafael Oliveira & Neves, Lda., é de uns expressivos 178.019 euros, já que a empresa de Leiria apresentou uma proposta de 464.659 euros. Em relação ao concorrente mais caro, António Rodrigues Capela & Filhos, Lda., a diferença sobe para 244.666 euros, com esta última a propor 531.306 euros.

Todas as propostas das empresas foram admitidas a concurso e a adjudicação dos trabalhos foi tomada por unanimidade, apesar da contestação apresentada por Rafael Oliveira & Neves, que alegou tratar‑se de um preço anormalmente baixo. O concurso para a empreitada recebeu sete propostas, todas consideradas conformes em relação ao caderno de encargos elaborado pelo município.

A segunda classificada defendeu que a proposta vencedora deveria ser excluída por alegado preço anormalmente baixo, argumentando que o valor apresentado não tinha qualquer justificação técnica ou económica e que se afastava de forma excessiva tanto do preço base como da média das restantes propostas. A empresa sustentou que um desvio de quase 47% deveria obrigar o júri a pedir esclarecimentos ao concorrente.

Na análise jurídica refere-se que o concorrente não está legalmente obrigado a justificar o preço e que o júri não pode excluir a proposta com base na ausência dessa justificação. O contrato fixa o valor total da empreitada em 303.838 euros com IVA incluído, estabelecendo um prazo de execução de três meses, com início a definir no auto de consignação dos trabalhos.