O projecto para a instalação de uma unidade de Produção de Biometano de Origem Renovável (UAB), prevista para a Quinta das Marés, junto à Estrada Nacional 1, na União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, concelho de Alenquer, entrou esta quarta-feira, 19 de Agosto, em consulta pública.
O proponente identificado nos editais da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a empresa SGDT 1001, Unipessoal, Lda., sendo a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a entidade licenciadora.
O processo de Licenciamento Único de Ambiente do projecto está sujeito a dois procedimentos distintos, ambos com consulta pública a decorrer. Um deles enquadra-se no regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e o outro no regime de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição (PCIP).
No âmbito da AIA, a consulta pública decorre durante 30 dias úteis, entre 19 de Agosto e 29 de Setembro. Já o procedimento de Prevenção e Controlo Integrados de Poluição tem um período de participação pública de 20 dias úteis, entre 19 de Agosto e 15 de Setembro.
Os elementos relativos aos pedidos de licenciamento podem ser consultados através do portal Participa. Durante os respectivos períodos, os interessados podem apresentar, por escrito, opiniões e sugestões especificamente relacionadas com o projecto em avaliação. As exposições devem ser dirigidas ao presidente do conselho directivo da Agência Portuguesa do Ambiente até ao fim da consulta pública correspondente.
Os editais, datados de 18 de Agosto, indicam ainda que os interessados podem recorrer aos mecanismos de impugnação administrativa e contenciosa previstos na legislação aplicável relativamente a decisões, actos ou omissões relacionados com o processo.
Recorde-se que a instalação desta unidade está prevista para a Quinta das Marés, numa zona cuja localização tem sido contestada por moradores de Abrigada, devido à proximidade das habitações. Numa sessão pública realizada no início de Agosto, promovida pela Gás da Terra, a população manifestou oposição à localização da unidade, apontando, entre outras preocupações, os possíveis odores e o aumento da circulação de veículos pesados.