Aldeamento de luxo em Castelo de Bode avança sem projecto para as habitações
Loteamento do futuro empreendimento turístico em Vila Nova da Serra, junto à albufeira de Castelo de Bode, já tem alvará e autorização para avançar com infraestruturas. Projecto prevê 316 unidades de alojamento, mas a Câmara de Tomar garante que os projectos das habitações ainda não deram entrada nos serviços municipais.
O aldeamento turístico previsto para Vila Nova da Serra, junto à albufeira de Castelo de Bode, em Tomar, já tem o loteamento aprovado e pode avançar com algumas infraestruturas, apesar de ainda não existir na câmara municipal qualquer projecto para as habitações. O empreendimento, divulgado com a designação Amara Village, está previsto num Plano de Pormenor aprovado há 15 anos e contempla três núcleos turísticos de quatro estrelas, num total de 316 unidades de alojamento. “Neste momento não podemos falar sobre um projecto que não existe”, afirmou a vice-presidente da Câmara de Tomar, Célia Bonet (PSD), durante a última reunião pública do executivo, em resposta às dúvidas levantadas pela munícipe Natércia Lopes, que manifestou preocupações ambientais, económicas e sociais relacionadas com o empreendimento.
O Plano de Pormenor da Área Turística de Vila Nova da Serra foi aprovado em 2011, depois de consultadas as entidades competentes, e continua em vigor. O loteamento foi deferido em Agosto de 2025, ainda no anterior mandato autárquico, tendo o promotor pago mais de 600 mil euros em taxas. A autarquia emitiu entretanto o respectivo alvará. Segundo Célia Bonet, o proprietário tem actualmente autorização para executar as infraestruturas previstas nesta fase do loteamento. O alvará de obras de urbanização permite, contudo, apenas a construção da via de acesso ao futuro porto de recreio, caso este venha a concretizar-se, ligando a rede viária existente ao espelho de água. As restantes infraestruturas terão de ser licenciadas posteriormente e articuladas com o processo de licenciamento do próprio aldeamento.
A engenheira Susana Pereira, dos serviços técnicos municipais, explicou que o reforço do abastecimento de água previsto no plano já foi realizado. A estação de tratamento de águas residuais (ETAR) está ainda a ser projectada em articulação com a Águas do Vale do Tejo, Tejo Ambiente e Agência Portuguesa do Ambiente. A infraestrutura deverá servir não apenas o empreendimento, mas também uma área envolvente mais alargada. Sobre os encargos para o município, Célia Bonet afirmou que ainda não é possível apresentar valores concretos. A ETAR ficará a cargo da Águas do Vale do Tejo e as redes serão executadas pela Tejo Ambiente, cabendo directamente ao município custos relacionados com os acessos.
A possibilidade de rever ou revogar o Plano de Pormenor foi também colocada durante a reunião. Susana Pereira considerou que essa hipótese levanta questões jurídicas complexas, sobretudo porque existe já um processo de licenciamento em curso e direitos entretanto adquiridos pelo promotor. A Câmara de Tomar tinha esclarecido em Julho que não existia nos seus serviços qualquer processo de licenciamento com a designação Amara Village, mas apenas o alvará de loteamento e de obras de urbanização relativo à unidade N1 do Plano de Pormenor. O alvará, emitido a 2 de Junho, abrange terrenos com cerca de 50 hectares, embora os lotes representem aproximadamente 8,9 hectares e a área de implantação prevista para edifícios ronde os dois hectares. O prazo definido para execução das obras de urbanização é de 24 meses. O empreendimento tem sido contestado pela associação ambientalista Quercus, que em Julho criticou o avanço do processo sem Avaliação de Impacte Ambiental e alertou para possíveis consequências nos recursos hídricos e nos ecossistemas da albufeira de Castelo de Bode.


