O movimento proTEJO defende que o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) tem de garantir coerência entre os objectivos de recuperação dos rios e os projectos de novas barragens e açudes previstos para a bacia do Tejo. A posição foi apresentada no âmbito da consulta pública do plano, que terminou na quarta-feira, 19 de Agosto. “Conhecer o problema não chega”, sustenta o Movimento pelo Tejo – proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha, defendendo mais financiamento, metas obrigatórias e compatibilidade entre aquilo que o Estado se compromete a restaurar e as infraestruturas que autoriza construir. O movimento destaca o inventário nacional que identificou 15.584 barreiras artificiais à conectividade dos rios, mas considera insuficiente a previsão de intervir em 386 quilómetros até 2030. O proTEJO quer que sejam estabelecidas metas vinculativas para 2030, 2040 e 2050, definidas por região hidrográfica e tendo em conta o número de barreiras consideradas obsoletas.
Também o financiamento é alvo de críticas. O plano prevê 77,6 milhões de euros para as intervenções ligadas à conectividade fluvial entre 2024 e 2032, verba que, segundo o movimento, corresponde a apenas 2,3% do orçamento global do PNRN. Entre as propostas apresentadas estão o reforço da ligação dos rios às suas margens e aquíferos e a criação de procedimentos simplificados para a remoção de barreiras sem utilização. O proTEJO aponta os processos de licenciamento e contratação pública, que podem prolongar-se entre 18 e 24 meses, como um dos obstáculos ao avanço dos trabalhos. A remoção da barragem de Sourinho, no rio Alviela, integrada no programa PRO~RIOS 2030, é apresentada como exemplo de uma intervenção que deve ser replicada, por permitir recuperar a continuidade do curso de água e facilitar a passagem de espécies migradoras.

Novas barragens levantam críticas
A maior preocupação do proTEJO está, no entanto, nos novos projectos hidráulicos previstos para a bacia. O movimento refere as estratégias “Água que Une” e “Projecto Tejo”, que incluem investimentos de milhares de milhões de euros em novas infraestruturas, entre as quais a barragem do Alvito, no rio Ocreza, e um açude associado ao Empreendimento de Fins Múltiplos do Médio Tejo. “Não é coerência de política pública apresentar à Comissão Europeia um plano para remover barreiras e, na mesma bacia, avançar com projectos que constroem novas barreiras”, critica o movimento. O proTEJO alerta ainda para os impactos que a fragmentação dos últimos 127 quilómetros de Tejo livre, entre Abrantes e Lisboa, pode ter em espécies migradoras como o sável e a lampreia-marinha e em áreas protegidas, entre as quais o Estuário do Tejo e o Paul do Boquilobo.
O movimento pretende que a versão final do PNRN inclua uma declaração formal de coerência das políticas públicas e que qualquer nova barreira prevista para a bacia do Tejo seja sujeita a avaliação ambiental estratégica, incluindo a análise de alternativas como a melhoria da eficiência no uso agrícola da água e a reutilização de águas residuais tratadas.