A Comarca de Santarém, que abrange os tribunais do distrito, e o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) atravessam uma das maiores crises de recursos humanos de que há memória. A falta crónica de oficiais de justiça, aliada a milhares de dias perdidos por doença, licenças, greves e até mortes prematuras, está a comprometer o funcionamento regular dos serviços judiciais. Os números oficiais revelam um cenário que a gestão da comarca já admite ser insustentável. O resultado é um rasto de diligências adiadas, atrasos processuais e serviços a funcionar no limite.
O quadro legal prevê 320 funcionários, dos quais 301 oficiais de justiça. Mas no final de 2025 estavam apenas colocados 247, representando um défice de 17%, que equivale a menos 52 profissionais. A idade média dos oficiais de justiça ronda os 52 a 53 anos, e um quarto dos funcionários tem entre 61 e 68 anos, já no limiar da reforma. O envelhecimento reflecte‑se na saúde: em 2024 perderam‑se 3.939 dias de trabalho por doença e em 2025 foram 4.063, com tendência a agravar-se atendendo à média de idades. As greves retiraram mais 1.707 dias às secretarias em 2024 e o ano passado ficou marcado pela morte prematura de três funcionários. No ano de 2025, do universo de 143 oficiais de justiça afectos às unidades de processo judiciais, em média, apenas se encontraram ao serviço 122.

Juízes e procuradores também estão em falta
Tanto no início de 2024 como no de 2025, apesar de estarem formalmente colocados respectivamente 52 e 53 juízes, apenas 48 magistrados se encontravam em exercício efectivo de funções. As ausências prolongadas por doença, maternidade e assistência familiar explicam o desfasamento. Em 2024, os juízes registaram 1.174 dias de ausência, 67% dos quais por licenças parentais e situações de risco clínico na gravidez. Em 2025, o absentismo subiu para 1.275 dias, com a doença e o internamento a liderarem as causas. No Ministério Público, para um quadro legal de 56 a 60 procuradores, a comarca contou com 49 magistrados em 2024 e 51 em 2025.
A distribuição geográfica mostra que o concelho de Santarém continua a concentrar quase metade dos juízes da Comarca: 24 magistrados, dos quais 21 no Tribunal Judicial e 3 no Tribunal da Concorrência. Tomar tem 6 juízes, Entroncamento 5, Abrantes e Benavente 3 cada. Ourém e Torres Novas contam com 2, e apenas 1 juiz está colocado em Almeirim, Cartaxo, Coruche e Rio Maior. Na distribuição por áreas processuais, a área criminal absorve cerca de 25% dos juízes, seguida da área cível, que tem menos um magistrado de um ano para o outro, fixando-se em 10. Família e menores e competência genérica contam com 6 cada. Trabalho (4), comércio (3), execuções (3) e instrução criminal (2) completam o mapa.

Remendos para evitar o colapso total
Para impedir a paralisia dos tribunais, a presidência da comarca tem recorrido a “remendos” de gestão interna. Juízes acumulam funções para substituir colegas ausentes - como sucedeu no Juízo do Trabalho de Santarém e no Juízo Local Criminal de Benavente - e recorre‑se a juízes auxiliares e ao quadro complementar de Évora. Nas secretarias, a salvação tem sido a bolsa de funcionários, que permite deslocar oficiais de justiça ou fazê‑los trabalhar à distância para apoiar os juízos mais afectados, como Almeirim, Cartaxo, Coruche e Ourém.
A gestão da comarca admite que estes malabarismos têm limites. Sem revisão urgente do estatuto profissional, sem atracção de novos elementos e sem preenchimento real dos quadros, a justiça na Comarca de Santarém corre o risco sério de não conseguir assegurar o funcionamento regular dos serviços a curto prazo.