José Carlos Nunes Fernandes reclama prejuízos sofridos cerca das 08h30 de 27 de Maio, quando circulava na Estrada do Cabo/Estrada do Camarão, no Porto Alto, troço da E.M. 1456 conhecido como Estrada do Campo. Segundo relata, ao passar por um desnível “profundo e irregular” entre o alcatrão e a berma, o pneu rebentou e a jante ficou sem possibilidade de reparação. O automobilista apresentou reclamação à Câmara Municipal de Benavente e pediu o accionamento do seguro de responsabilidade civil do município. Enviou fotografias do local e dos danos, a factura do pneu e uma declaração da oficina sobre o estado da jante. Refere ainda que o pneu tinha sido comprado e montado há menos de 24 horas e que teve de substituir imediatamente a jante, uma vez que percorre cerca de 300 quilómetros por dia por motivos profissionais e não podia ficar sem roda suplente. Na exposição enviada também a O MIRANTE, José Carlos Fernandes reconhece que existem sinais de “Piso em Mau Estado” e “Bermas Danificadas”, mas considera que a sinalização está colocada a vários quilómetros do ponto do incidente e não identifica especificamente o desnível que, sustenta, esteve na origem dos danos.
A Câmara de Benavente confirma ter recebido a reclamação e esclarece que o condutor não chamou a GNR ao local. Ainda assim, o município pediu um parecer ao Serviço de Trânsito para avaliar as condições de segurança da estrada e a adequação da sinalização e remeteu o processo para a seguradora. O parecer técnico concluiu que a sinalização existente é adequada. A autarquia acrescenta que, além do aviso de “Piso em Mau Estado”, a velocidade está limitada a 50 quilómetros por hora, apesar de a via se localizar fora de aglomerado urbano. Para os serviços municipais, estes elementos obrigam os automobilistas a adoptar especiais cautelas. Depois de analisar o processo, a seguradora concluiu que não estavam reunidos os pressupostos para responsabilizar civilmente o município. A decisão já foi comunicada ao reclamante.
A Estrada do Campo é utilizada sobretudo no acesso às explorações agrícolas da Lezíria Grande do Tejo e suporta diariamente a circulação de tractores, máquinas agrícolas e veículos pesados. É também usada por automobilistas como alternativa às estradas nacionais 10 e 118. A Câmara reconhece o desgaste acentuado da via e realizou, entre 19 e 21 de Agosto, trabalhos de manutenção das bermas, depois de ter procedido à reparação do pavimento. A autarquia explica que os pedidos de indemnização são avaliados caso a caso e recusados sempre que os pareceres técnicos e a seguradora não identificam qualquer acção ou omissão municipal com influência no acidente.
Nem todos os processos têm, porém, o mesmo desfecho. No ano passado, uma participação relacionada com uma placa de sinalização caída no solo levou o município a assumir responsabilidade, por se ter considerado que essa falha contribuiu para o acidente. Nos restantes casos semelhantes ao agora apresentado por José Carlos Fernandes, a responsabilidade da Câmara foi declinada.