O Complexo Social e de Saúde da Quinta das Rosas, da responsabilidade da CERCI Flor da Vida, em Azambuja, foi inaugurado a 28 de Agosto, num investimento superior a 9 milhões de euros. O equipamento reúne respostas para idosos, pessoas com deficiência e utentes de cuidados continuados, mas a cerimónia ficou marcada pelas críticas do presidente da instituição, José Franco, ao Governo e à burocracia associada ao financiamento.
O responsável afirmou que “gerir uma estrutura desta dimensão é gerir um verdadeiro monstro operacional” e salientou que as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) acabam muitas vezes por assegurar respostas que deveriam ser garantidas pelo Estado. “Quando se criam condições para assegurar o serviço público, o Estado não assegura. Somos nós, as instituições, que criamos as condições que o Estado não cria, mas depois é o próprio Estado que nos cria as dificuldades”, afirmou.
José Franco apontou sobretudo o IVA suportado pela instituição na execução dos projectos, revelando que foram pagos mais de dois milhões de euros e que uma parte desse valor não poderá ser recuperada. “Como é possível, em pleno século XXI, as IPSS pagarem IVA? E ainda pior é não poderem reembolsar”, questionou, acrescentando que a obra só pôde ser concluída graças à capacidade da instituição para recorrer a fornecedores e à banca. Segundo disse, cerca de 60% do investimento foi financiado e 40% suportado por capitais próprios.
A secretária de Estado da Acção Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, reconheceu que existem dificuldades financeiras e burocráticas, mas garantiu que o Governo está a trabalhar para reforçar a sustentabilidade das IPSS e melhorar os mecanismos de apoio. “A saúde e a segurança social têm de estar de mãos dadas. Há dois anos que o sr. primeiro-ministro tem como prioridade a sustentabilidade do sector social, porque é o parceiro do Estado nas respostas sociais”, disse. A governante afirmou que, nos últimos dois anos, foram feitas actualizações de mais de 440 milhões de euros nas comparticipações do sector social e garantiu que o Governo pretende continuar a reforçar o financiamento das respostas sociais.
O presidente da Câmara da Azambuja, Silvino Lúcio (PS), destacou, por seu lado, a dimensão social e económica do novo equipamento, que representa mais de 180 lugares e cerca de 80 postos de trabalho, e recordou que o município comparticipou o projecto com 350 mil euros.