Envio de registo fotográfico das janelas a intervir, certidões de residência, registo predial, registo que prove a ausência de dívidas ao Estado, caderneta predial urbana actualizada, orçamento das obras a efectuar com memória descritiva e indicação dos prazos de obra, bem como várias declarações assinadas são alguns dos passos burocráticos a dar para conseguir preencher o formulário de candidatura ao programa Menos Ruído, que visa apoiar trabalhos de isolamento acústico em habitações que minimizem o ruído dos aviões vindos do aeroporto de Lisboa.
Nos últimos dias, vários moradores do sul do concelho de Vila Franca de Xira - área abrangida pelos apoios - criticaram a complexidade do processo de candidatura, considerando-o confuso, pouco intuitivo e demasiado complexo, temendo não conseguir ter tudo pronto até 30 de Setembro, data limite para as candidaturas. “Pedem um excesso de documentação que muita gente, sobretudo os mais velhos, não sabe como digitalizar ou até encontrar. Os serviços da câmara felizmente têm ajudado quando podem, mas mesmo assim é muito complicado”, critica Afonso Pereira, morador de Vialonga, a O MIRANTE.
O facto de ser preciso orçamentar previamente as intervenções é um dos maiores problemas. “Muitas empresas com quem tenho falado dizem não conseguir vir aqui a casa para fazer o orçamento em tempo útil. E outras, como sabem que é para aproveitar os apoios do Estado, estão a dar orçamentos muito acima do que normalmente estas intervenções custam”, critica.
Não conseguir ter o orçamento pronto antes do fim do mês é, de resto, a maior crítica que tem sido relatada nas redes sociais. “Abriram as inscrições a 17 de Julho e esperam que até 30 de Setembro toda a gente tenha o processo concluído? Não dá tempo”, critica Anabela Loureiro, moradora do Forte da Casa.
Segundo o regulamento, as câmaras municipais devem submeter ao Fundo Ambiental todas as candidaturas recebidas até 30 de Junho de 2027, já depois de analisadas, sendo que há um tecto máximo para os apoios a atribuir. No caso do concelho de Vila Franca de Xira, esse valor é de meio milhão de euros.
Para Francisco Dias, da Póvoa de Santa Iria, o problema prende-se também com as casas arrendadas. “Muitos senhorios não querem saber de melhorar o isolamento acústico e nem sequer se têm preocupado em assinar as candidaturas. É o que tem acontecido comigo. Quero que o meu senhorio adira, mas ele não consegue encontrar a documentação necessária para acelerar a candidatura”, lamenta.

Vinte mil casas abrangidas
Para apresentar a candidatura ao Programa Menos Ruído, o interessado deve começar por preencher, na primeira página, os seus dados pessoais, indicar a morada completa do imóvel e o número e a data de emissão da licença ou autorização de utilização. Deve ainda assinalar quais as obras que pretende realizar. Juntamente com a candidatura, deve apresentar a certidão de domicílio fiscal válida e actualizada, que comprove a morada da residência permanente, a caderneta predial urbana actualizada e vigente do imóvel, a certidão permanente do registo predial actualizada e vigente ou o código de acesso, uma certidão válida e actualizada que demonstre a ausência de dívidas à Administração Fiscal, uma certidão válida e actualizada que demonstre a ausência de dívidas à Segurança Social e um documento comprovativo do IBAN ou NIB.
É também necessário apresentar um registo fotográfico a cores que mostre a situação existente antes das intervenções. O orçamento deve ser acompanhado por uma memória descritiva e justificativa, que deverá identificar o local e a data prevista para a realização das intervenções, entre outros dados. Há ainda um conjunto de declarações a assinar pelos candidatos, incluindo uma declaração de autorização de acesso ao imóvel, através da qual o candidato autoriza os serviços municipais a entrar no imóvel para a realização de visitas técnicas e acções de fiscalização.