A Câmara do Cartaxo espera conseguir consignar até ao final de Setembro a construção do viaduto de acesso ao apeadeiro de Santana-Cartaxo, depois de ultrapassada a questão da última parcela de terreno necessária para a obra. A previsão foi deixada pelo presidente João Heitor durante a assembleia municipal extraordinária de 17 de Agosto, na sequência de uma actualização do processo de expropriação de uma parcela privada.
A sessão foi convocada na sequência de uma alteração legislativa publicada a 4 de Agosto, que passou para as assembleias municipais a competência de declarar a utilidade pública e aprovar a resolução de expropriação. João Heitor relembrou que das 11 parcelas necessárias para a obra avançar, duas pertencem ao Estado e as restantes são privadas, tendo apenas uma não sido adquirida por acordo e motivado o recurso à expropriação.
Segundo o presidente, o principal obstáculo às negociações esteve no valor exigido pelos proprietários, que pretendiam uma indemnização mais de dez vezes superior aos cerca de 40 mil euros atribuídos na avaliação. O autarca revelou ainda que o investimento municipal na aquisição das 11 parcelas rondará 100 mil euros, dos quais cerca de 40 mil correspondem à parcela agora sujeita a expropriação.
A proposta de expropriação foi aprovada por unanimidade, mas o eleito João Rodrigues (Chega) alertou para algumas questões que “poderão fragilizar o processo”, nomeadamente o facto de a avaliação do terreno datar de 2020. O eleito considerou que estas questões podem vir a ser utilizadas numa possível impugnação judicial e questionou ainda se a câmara terá capacidade financeira para suportar a manutenção do viaduto, tendo em conta a sua dimensão e os encargos que já pesam sobre o município.
Já o eleito Vasco Casimiro (PS) quis saber o possível impacto que a obra poderá ter sobre os moradores de Santana e os utilizadores do apeadeiro. João Heitor reconheceu que “naturalmente haverá constrangimentos” durante os trabalhos, mas garantiu que serão assegurados acessos às habitações afectadas e aos utilizadores da estação. O autarca confirmou que a manutenção ficará a cargo da câmara, à semelhança do que acontece com o viaduto da Ponte do Reguengo. E apesar de admitir que preferia que essa responsabilidade permanecesse com a IP, defendeu que os benefícios para o concelho justificam o encargo. O município espera agora concluir as condições necessárias para avançar com a consignação da empreitada, que João Heitor tem a “expectativa” que possa acontecer o mais tardar até ao final de Setembro.