A Rua 15 de Março, no centro histórico de Santarém, continua a motivar queixas de moradores e de quem ali passa com alguma regularidade. Os problemas não são de hoje e têm vindo a acumular-se, como disse recentemente a O MIRANTE uma residente na zona, que critica a Câmara de Santarém por deixar que um edifício de propriedade municipal, que faz esquina com a Travessa dos Surradores e adquirido à Misericórdia de Santarém há duas décadas, continue em avançado estado de degradação e sem qualquer utilização.
Alguns metros abaixo, na mesma rua, encontra-se um prédio cuja construção ficou inacabada há mais de duas décadas. O edifício de grande volumetria começou a ser construído no final do século XX pela construtora de Alpiarça Eurosinc e foi embargado em 2001 pelo tribunal devido à falência da empresa. O imóvel passou depois a ser propriedade de uma instituição bancária e ali permanece um esqueleto de betão e tijolo com uma cave permanentemente inundada por água de uma nascente e que é fonte de insalubridade.
No final da descida da Rua 15 de Março, já quase no Largo Mem Ramires e confinando com o prédio inacabado, encontra-se uma casa em ruínas que dizem servir de abrigo a toxicodependentes. Outra mancha na paisagem que é fonte de preocupação e de queixas.

Reabilitação do património municipal é prioridade
O MIRANTE contactou a vereadora Teresa Ferreira, que tutela os pelouros do Urbanismo e Obras Particulares, no sentido de obter esclarecimentos sobre esses casos, tendo o gabinete de apoio à vereação confirmado que o edifício na esquina com a Travessa dos Surradores integra o património municipal.
“A reabilitação e valorização do património municipal, em particular dos imóveis inseridos na malha do centro histórico, constitui uma prioridade e uma linha estratégica deste Executivo. Neste âmbito, está a ser feito um levantamento e uma avaliação das condições dos imóveis municipais, tendo em vista definir as intervenções necessárias e estabelecer prioridades de actuação, considerando também a disponibilidade financeira e os instrumentos de financiamento existentes”, esclarece o município. E acrescenta que “o objectivo é assegurar que os imóveis municipais não permanecem sem utilização ou em situação de degradação, procurando, sempre que técnica e financeiramente viável, dar-lhes uma utilização adequada e compatível com a estratégia de reabilitação e revitalização do centro histórico”.

Prédio inacabado sem soluções à vista
Sobre o prédio inacabado na Rua 15 de Março, a Câmara de Santarém refere que, actualmente, se encontra onerado com uma hipoteca voluntária a favor da Autoridade Tributária. “A situação jurídica e patrimonial do imóvel condiciona naturalmente a capacidade de intervenção directa do município. A câmara municipal não pode substituir-se ao proprietário ou aos demais titulares de direitos sobre o imóvel, devendo qualquer intervenção respeitar o quadro legal aplicável e as competências das diferentes entidades envolvidas”, clarifica a autarquia.
Apesar disso, e “considerando a localização do imóvel, em pleno centro histórico, e o impacto que situações desta natureza têm na imagem urbana, na segurança e na qualidade do espaço público”, a Câmara de Santarém garante que continuará a acompanhar o processo e a procurar, no âmbito das suas competências, encontrar soluções que contribuam para a sua resolução.

Proprietários privados também têm responsabilidades
Relativamente à casa em ruínas junto ao Largo Mem Ramires, a autarquia afirma que qualquer situação que possa representar riscos para a segurança, salubridade ou utilização indevida do espaço merece a atenção do município e será acompanhada no âmbito das suas competências. “Importa, contudo, distinguir a responsabilidade municipal sobre o espaço público e sobre o património municipal da responsabilidade que incumbe aos proprietários dos imóveis privados”, ressalva o município.
Em jeito de conclusão, a Câmara de Santarém refere que a cidade tem um centro histórico com um enorme valor patrimonial, urbano e identitário, cuja preservação e revitalização exigem uma actuação continuada, responsável e articulada. “O município está, por isso, empenhado em promover a reabilitação do edificado, a valorização do património municipal e a criação de condições para que os imóveis degradados ou sem utilização possam, progressivamente, voltar a ter uma função e contribuir para a revitalização do centro histórico”, garante a autarquia. E acrescenta que esse “é um trabalho que exige planeamento, recursos e articulação com proprietários e diversas entidades, mas que o Executivo assume como uma prioridade para a valorização de Santarém e para a melhoria da qualidade de vida de quem vive, trabalha e visita o centro histórico”.