A Câmara de Vila Franca de Xira prepara-se para aplicar uma penalização de 36 mil euros à Endesa Energia, S.A., na sequência de alegados incumprimentos relacionados com a facturação do contrato de fornecimento de energia eléctrica para instalações municipais. Em causa está um contrato celebrado em 2025 entre o município e a Endesa na sequência de um concurso público, para a aquisição de energia eléctrica em mercado liberalizado. O contrato tem um valor de 3,6 milhões de euros, acrescido de IVA, e vigora entre 28 de Fevereiro de 2025 e 28 de Fevereiro de 2027. O fornecimento abrange instalações municipais alimentadas em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial e Média Tensão.
Segundo a informação constante da proposta que foi discutida em reunião de câmara, a Endesa não terá cumprido, na óptica do município, desde o início do contrato, as regras estabelecidas para a apresentação das facturas. O município sustenta que a facturação não tem sido realizada de acordo com o procedimento definido no caderno de encargos, situação que tem alegadamente impossibilitado a liquidação de algumas das facturas. A autarquia refere ainda que existem facturas com erros de integração que, até à data, não terão sido corrigidos.
Perante a situação, e depois de várias diligências para tentar resolver o problema, o município solicitou, com carácter de urgência e prioridade, uma reunião com os responsáveis da Endesa Energia. Mas, de acordo com o documento, o pedido de reunião não terá obtido qualquer resposta. Face à manutenção do alegado incumprimento, os serviços municipais propõem a aplicação de penalizações progressivas. Para o mês de Julho foi prevista uma penalização de 1% do preço contratual, correspondente a 36 mil euros. Caso a situação se mantenha, a penalização sobe para 2% em Agosto, equivalente a 72 mil euros, para 3% em Setembro, no valor de 108 mil euros, e para 4% em Outubro, correspondendo a 144 mil euros. Em Novembro, a penalização passa para 5%, ou seja, 180 mil euros, enquanto em Dezembro atingirá os 6%, correspondentes a 216 mil euros.
No total, o escalonamento previsto representa penalizações acumuladas de 21% do preço contratual, num montante que poderá atingir os 756 mil euros até Dezembro, caso o incumprimento se mantenha durante todo o período considerado. Os serviços jurídicos municipais consideram que estão reunidos os pressupostos para a aplicação das sanções previstas no contrato e no caderno de encargos.
No entanto, a penalização ainda não é definitiva, uma vez que a Endesa terá de ser previamente notificada e terá direito a exercer o direito de audiência prévia, nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos e no Código do Procedimento Administrativo.