Uma proposta de alteração ao loteamento de Vila Nova de Santo Estêvão prevê um acréscimo de 75 lotes no conjunto do alvará de loteamento n.º 8/1998, embora o número global de fogos venha a diminuir. A alteração abrange uma área de 394.554,90 metros quadrados e prevê a anulação, reestruturação e relocalização de vários lotes, procurando adaptar o empreendimento às actuais dinâmicas residenciais, através de parcelas de menor dimensão, moradias geminadas e espaços destinados a comércio e serviços.
Apesar do acréscimo de 75 lotes, a informação técnica municipal esclarece que haverá uma diminuição do número total de fogos. A explicação está no lote 10, onde estava previsto um aldeamento turístico com uma capacidade considerada equivalente a cem fogos. A área bruta de implantação e os 37.824 metros quadrados de área bruta de construção mantêm-se igualmente inalterados.
Durante a discussão da proposta, o vereador Frederico Colaço Antunes (Chega) apresentou uma leitura diferente da dimensão da operação, afirmando que esta consiste, “na prática”, na substituição de 16 lotes por cerca de 140, através da subdivisão de parcelas de maior dimensão. A acta não esclarece a correspondência entre esta referência e o acréscimo líquido de 75 lotes indicado pelos serviços técnicos, pelo que se trata de duas referências distintas constantes do mesmo processo.
O vereador considerou que o município deve favorecer operações urbanísticas que permitam aumentar a oferta de habitação, desde que as infraestruturas tenham capacidade para suportar o crescimento. Referiu que, segundo a informação disponível, existe capacidade ao nível do saneamento, energia eléctrica e restantes serviços essenciais.
O vereador Hélio Justino (CDU) deixou um alerta mais geral sobre o desenvolvimento urbanístico do concelho, defendendo que o crescimento não deve acontecer “a qualquer custo” e deve ser compatível com a preservação da identidade local. Sublinhou, contudo, que a observação não era dirigida especificamente ao processo de Vila Nova de Santo Estêvão e manifestou confiança na avaliação dos serviços técnicos municipais.

Sem abate de sobreiros
A presidente da câmara, Sónia Ferreira (PSD), destacou que o projecto foi reformulado de modo a preservar todos os sobreiros existentes, sem necessidade de abate, considerando que a solução concilia o desenvolvimento urbanístico com a protecção dos valores ambientais. A autarca sustentou ainda que a redução da dimensão dos lotes poderá permitir habitações mais pequenas e, consequentemente, com custos mais reduzidos.
O vereador Pedro Gameiro (PS) anunciou o voto favorável, mas alertou para a capacidade de resposta dos serviços de urbanismo. O vereador afirmou que continuam a existir queixas sobre demoras na tramitação de processos e advertiu que novos loteamentos aumentarão o volume de trabalho dos serviços, podendo os atrasos levar investidores a desistir dos seus projectos. Paulo Cardoso (Chega) considerou, por seu lado, que lotes de menores dimensões poderão tornar a construção mais acessível e atrair novos investidores.
O processo não fica, contudo, concluído com a decisão camarária. A proposta está abrangida pelas medidas preventivas relativas ao novo aeroporto e depende de parecer vinculativo da Autoridade Nacional da Aviação Civil. Está também prevista nova apreciação pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e pela Agência Portuguesa do Ambiente, além da notificação dos restantes proprietários do loteamento.