A Câmara Municipal de Coruche deu início ao procedimento para a elaboração de um Regulamento Interno de Cibersegurança, decisão tomada na reunião de 19 de Agosto. O documento pretende reforçar a protecção dos sistemas de informação e dos dados do município perante o aumento e a crescente sofisticação das ameaças informáticas.
O presidente da câmara, Nuno Azevedo (PS), explicou na reunião que o regulamento surge também na sequência do regime jurídico da cibersegurança aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025 e deverá estabelecer princípios e regras para a utilização dos sistemas de informação municipais. O objectivo passa por assegurar níveis adequados de integridade, autenticidade, disponibilidade e confidencialidade da informação e reduzir o impacto de eventuais incidentes no funcionamento dos serviços.
O futuro regulamento vai definir normas, responsabilidades e procedimentos, assim como as regras aplicáveis à utilização de equipamentos e redes, gestão de acessos e palavras-passe e segurança e protecção da informação. Serão ainda abrangidos os serviços centrais, acessos remotos, computadores de secretária e portáteis, software, Internet, Intranet, contas de correio electrónico e acesso a bases de dados.
O novo documento vai integrar o regime actualmente existente para a utilização dos recursos e serviços de informação do município, publicado em Diário da República a 22 de Março de 2018. Esse regulamento será revogado por incidir sobre a mesma matéria. Os interessados em participar no procedimento dispõem de dez dias para se identificarem como tal junto do Balcão Único e apresentarem contributos, que podem ser enviados por correio electrónico ou postal ou entregues presencialmente.
Durante a discussão do assunto, o vereador Osvaldo Ferreira, eleito pelo movimento independente Volta Coruche/25, manifestou apoio à iniciativa e sugeriu que o regulamento defina claramente a cadeia de responsabilidades em matéria de cibersegurança e resposta a incidentes, generalize a autenticação multifactor nos acessos mais sensíveis e estabeleça uma política rigorosa de cópias de segurança, incluindo testes periódicos de recuperação. Defendeu também formação periódica e obrigatória para os trabalhadores, exercícios de simulação de phishing e a criação de um plano de resposta a incidentes com procedimentos, responsáveis, contactos e tempos de actuação previamente definidos.