A Câmara Municipal de Alpiarça admite poder perder 15% do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à terceira fase das obras de reabilitação de habitações municipais, devido à dificuldade em cumprir os prazos definidos pelo programa. A autarquia está já a procurar financiamento alternativo para minimizar um eventual corte. O executivo aprovou, por maioria, mais 15.330 euros em trabalhos complementares e uma prorrogação de 30 dias para a segunda fase da empreitada de reabilitação de prédios habitacionais no Bairro do Eucaliptal, Bairro 25 de Abril e Rua Queiroz Vaz Guedes.
A obra, integrada no programa 1.º Direito, passa a ter como prazo de conclusão 25 de Novembro de 2026. Com os novos trabalhos, o valor acumulado dos trabalhos complementares sobe para 404.266,70 euros, acrescido de IVA, o equivalente a 23,20% do preço contratual. Grande parte das novas intervenções está relacionada com a rede eléctrica. A alteração da localização das caixas de contadores obriga à execução de novos ramais de abastecimento às habitações e à remoção dos cabos que actualmente atravessam o exterior das fachadas. Os novos ramais serão subterrâneos, ficando a cargo da E-Redes a alteração da rede e ao município a ligação entre os novos armários e as habitações.
A presidente da Câmara de Alpiarça, Sónia Sanfona, explicou que a demora da E-Redes em dar resposta às necessidades da empreitada acabou por condicionar o calendário dos trabalhos. Sobre o financiamento, a autarca garante que o município conta receber 100% das verbas do PRR relativas à primeira e segunda fases. A maior incerteza está na terceira fase, onde admite uma penalização de 15% caso o prazo estabelecido pelo programa não seja cumprido. Um dos principais entraves é a falta de alternativas para realojar temporariamente as famílias. Segundo Sónia Sanfona, o município não consegue libertar mais habitações para permitir que o empreiteiro acelere o ritmo da empreitada. A falta de casas modulares e de outras soluções de alojamento impede a retirada de mais moradores das casas que vão ser intervencionadas.
Perante o risco de perda de financiamento, o município procura outras fontes de verbas. Sónia Sanfona revelou que a recente reprogramação do Alentejo 2030 permitiu reforçar os montantes destinados à habitação, estando a autarquia a negociar com a Comunidade Intermunicipal e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a possibilidade de utilizar esses fundos para cobrir despesas que possam ficar fora do PRR. A intenção passa por acomodar com esse financiamento custos como trabalhos complementares e revisões de preços que possam surgir até ao final das empreitadas. A proposta foi aprovada com a abstenção da vereadora da CDU, Fernanda Cardigo. A estratégia municipal para a habitação prevê a criação de 116 fogos no concelho e um investimento estimado em cerca de 14,8 milhões de euros até 2030/2032.